CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
19:04 - Domingo, 21 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.451, DE 19/12/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 041, DE 13/03/2015
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

(vigência esgotada)

REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 4.451/2014, de 19 de dezembro de 2014.

DECRETO:

Art. 1º Ficam abertos os seguintes créditos suplementares no Orçamento de 2015:
ÓRGÃO: 0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, TRÂNSITO E HABITAÇÃO - SEPLATH
UNID. ORÇ.: 0301 - GABINETE DO SECRETÁRIO - GSP
0301.04.121.0100.2006.000 - Manut. dos Serv. de Eng., Trânsito e Habit.
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações Trabalhistas (53) ........................................ R$ 3.050,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo (55) .................................. R$ 8.000,00

ÓRGÃO: 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇ.: - 0402 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SA
0402.04.122.0100.2012.000 - Manutenção dos Serviços Administrativos
4.4.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (3352) ......... R$ 1.000,00

ÓRGÃO: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMTIC
UNID. ORÇ.: 0501 - GABINETE DO SECRETÁRIO - GSEMTIC
0501.23.695.0500.2016.000 - Administração do Centro de Eventos
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações Trabalhistas (106) ...................................... R$ 2.250,00
UNID. ORÇ.: 0502 - DEPARTAMENTO ADMIN. DO TURISMO - DAT
0502.23.695.0500.2135.000 - Apoio a Eventos e Entidades
3.3.90.31.00.00.00 - Premiações Cult., Artist., Cient., Desp., Out. (138)…….. R$ 9.000,00

ÓRGÃO: 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - "SEMOSP"
UNID. ORÇ.: 0602 - SERVIÇOS URBANOS E RURAIS - "SUR"
0602.15.452.0605.2033.000 - Manutenção de Limpeza Pública
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações Trabalhistas (204) ...................................... R$ 2.350,00
0602.17.512.0602.1007.000 - Constr., Ampl., e Manut. do Sist. Esgoto Pluv.
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo (208) ............................ R$ 160.000,00
0602.26.782.0604.2027.000 - Manutenção do Sistema Viário
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações Trabalhistas (225) ...................................... R$ 2.500,00

ÓRGÃO: 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMA
UNID. ORÇ.: 0701 - GABINETE DO SECRETÁRIO - GSAMA
0701.17.511.0602.1008.000 - Manut. e Melhoria no Sist. de Abastec. de Água
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (232) ......... R$ 10.000,00
0701.20.122.0100.2034.000 - Manut. Serv. da Secret. da Agric. e Meio Ambiente
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações Trabalhistas (241) ...................................... R$ 1.350,00
0701.20.605.0710.2036.000 - Apoio e Incentivos as Economias Agropecuária
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições (2476) ...................... R$ 17.000,00

ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - "SEMECD"
UNID. ORÇ.: 0801 - GABINETE DO SECRETÁRIO - GSED
0801.12.122.0800.2046.000 - Manutenção e Coord. do Serv. da Secretaria da Educação
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações Trabalhistas (276) ...................................... R$ 2.050,00
UNID. ORÇ.: 0802 - EDUCAÇÃO INFANTIL - EI
0802.12.365.0805.2043.000 - Atendimento a Crianças na Edu Infantil
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (1417) ................. R$ 35.000,00
UNID. ORÇ.: 0804 - FUNDEB
0804.12.365.0805.2151.000 - Apoio a Entidades
3.1.50.11.00.00.00 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil (333) ............. R$ 59.604,00
UNID. ORÇ.: 0805 - PROGRAMAS SUPLEM. DE ENSINO - "PROSEN"
0805.12.361.0835.2060.000 - Acordo PRADEM
3.3.90.46.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (460) .................................. R$ 2.000,00
0805.12.365.0805.2221.000 - Aplic. Rec. Brasil Carinhoso
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo (2581) .............................. R$ 8.000,00
0805.12.365.0805.2230.000 - Aplic. Rec. Salário Educ. - Esc. Educ. Inf.
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (3280) ................ R$ 17.261,00
UNID. ORÇ.: 0806 - DEPARTAMENTO DA CULTURA - DC
0806.13.392.0860.2066.000 - Manutenção das Atividades do Dpto. da Cultura
4.4.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juríd. (395) ................. R$ 300,00

ÓRGÃO: 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - "SEMSEAS"
UNID. ORÇ.: 0901 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - REC. PRÓPRIOS - "FMS/RP"
0901.10.122.0900.2070.000 - Manut. dos Serv. da Secretária da Saúde
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (432) ......................... R$ 60,00
0901.10.301.0910.2075.000 - Complem. Progr. Agentes Comunit. de Saúde
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (449) ................... R$ 10.000,00
0901.10.541.0930.2080.000 - Manut. dos Serv. de Vigilância Ambiental
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo (468) ................................ R$ 2.500,00
UNID. ORÇ.: 0902 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - REC. VINC. - FMS/RV
0902.10.301.0910.2184.000 - Aplic. Rec. Saúde Bucal Estado
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo (498) .............................. R$ 19.413,06
0902.10.301.0910.2186.000 - Aplic. Rec. Núcleo Apoio a Saúde da Família
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo (503) ................................ R$ 1.000,00
0902.10.302.0950.2173.000 - Aplic. Rec. BLMAC - Bloco At. Média Alta Complex.
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (519) ........... R$ 3.000,00
UNID. ORÇ.: 0903 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FAS/RP
0903.08.122.0960.2108.000 - Manut. das Ativ. do Departamento de Gestão do SUAS
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações Trabalhistas (545) ...................................... R$ 2.150,00
0903.08.243.0975.2130.000 - Manutenção Serv. Assist. a Criança e Adolescente
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (1418) ................. R$ 10.000,00

ÓRGÃO: 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNID. ORÇ.: 1101 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1101.04.122.0100.2191.000 - Manut. dos Serviços da Secretaria da Fazenda
4.4.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (1440) ............ R$ 200,00
TOTAL .......................................... R$ 389.038,06
Art. 2º Para cobertura dos créditos suplementares autorizados no artigo anterior, serão utilizados recursos de reduções das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, TRÂNSITO E HABITAÇÃO - SEPLATH
UNID. ORÇ.: 0301 - GABINETE DO SECRETÁRIO - GSP
0301.04.121.0100.2006.000 - Manut. dos Serv. de Eng., Trânsito e Habit.
3.1.90.11.00.00.00 - Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (51) .............. R$ 3.050,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (57) ............. R$ 8.000,00

ÓRGÃO: 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇ.: 0402 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SA
0402.04.122.0100.2012.000 - Manut. dos Serviços Administrativos
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (95) ............. R$ 1.000,00

ÓRGÃO: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMTIC
UNID. ORÇ.: 0501 - GABINETE DO SECRETÁRIO - GSEMTIC
0501.23.695.0500.2016.000 - Administração do Centro de Eventos
3.1.90.11.00.00.00 - Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (104) ............ R$ 2.250,00
UNID. ORÇ.: 0502 - DEPARTAMENTO ADMIN. DO TURISMO - DAT
0502.23.695.0500.2135.000 - Apoio a Eventos e Entidades
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (139) ........... R$ 9.000,00

ÓRGÃO: 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - "SEMOSP"
UNID. ORÇ.: 0602 - SERVIÇOS URBANOS E RURAIS - SUR
0602.15.452.0605.2033.000 - Manutenção de Limpeza Pública
3.1.90.11.00.00.00 - Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (202) ............ R$ 2.350,00
0602.26.782.0604.2027.000 - Manutenção do Sistema Viário
3.1.90.11.00.00.00 - Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (223) ............ R$ 2.500,00

ÓRGÃO: - 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMA
UNID. ORÇ.: 0701 - GABINETE DO SECRETÁRIO - GSAMA
0701.20.122.0100.2034.000 - Manut. Serv. da Secret. da Agricultura e Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00 - Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (239) ............ R$ 1.350,00
0701.20.605.0710.2036.000 - Apoio e Incentivo as Economias Agropecuária
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (257) ......... R$ 27.000,00

ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - "SEMECD"
UNID. ORÇ.: 0801 - GABINETE DO SECRETÁRIO - GSED
0801.12.122.0800.2016.000 - Manutenção e Coord. do Serv. da Secretaria da Educação
3.1.90.11.00.00.00 - Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (273) ............ R$ 2.050,00
UNID. ORÇ.: 0802 - EDUCAÇÃO INFANTIL - EI
0802.12.365.0805.2043.000 - Atendimento a Crianças na Edu Infantil
3.1.90.11.00.00.00 - Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (291) .......... R$ 35.000,00
UNID. ORÇ.: 0805 - PROGRAMAS SUPLEM. DE ENSINO - PROSEN
0805.12.361.0820.2057.000 - Aplic. Rec. Salário Educ. - Transp. Esc. Ens. Fund.
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo (354) .............................. R$ 17.261,00
UNID. ORÇ.: 0806 - DEPARTAMENTO DA CULTURA - DC
0806.13.392.0860.2066.000 - Manutenção das Atividades do Dpto. de Cultura
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (393) .............. R$ 300,00

ÓRGÃO: 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - "SEMSEAS"
UNID. ORÇ.: 0901 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - REC. PRÓPRIOS - FMS/RP
0901.10.122.0900.2070.000 - Manut. dos Serv. da Secretaria da Saúde
4.4.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juríd. (431) ................... R$ 60,00
0901.10.301.0910.2075.000 - Complem. Progr. Agentes Comunit. da Saúde
3.1.90.11.00.00.00 - Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (450) .......... R$ 10.000,00
0901.10.302.0950.2072.000 - Manutenção do CAPS
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (462) .................... R$ 2.000,00
UNID. ORÇ.: 0903 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FAS/RP
0903.08.122.0960.2108.000 - Manut. das Ativ. do Departamento de Gestão do SUAS
3.1.90.11.00.00.00 - Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (542) ............ R$ 2.150,00
0903.08.243.0975.2130.000 - Manutenção Serv. Assist. a Criança e Adolescente
3.1.90.11.00.00.00 - Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (2483) ........ R$ 10.000,00

ÓRGÃO: 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNID. ORÇ.: 1101 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1101.04.122.01002191.000 - Manut. dos Serviços da Secretaria da Fazenda
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (1439) ..................... R$ 200,00
TOTAL .......................................... R$ 135.521,00
Art. 3º Para a cobertura dos créditos abertos no artigo 1º também serão utilizados recursos de Superávit Financeiro - LIVRE, no valor de R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais), Superávit Financeiro - BLMAC, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), Superávit Financeiro - NASF, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), Superávit Financeiro - BRASIL CARINHOSO, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), Superávit Financeiro - SAÚDE BUCAL ESTADO, no valor de R$ 4.413,06 (quatro mil, quatrocentos e treze reais e seis centavos), Superávit Financeiro - SAÚDE BUCAL UNIÃO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e Superávit Financeiro - FUNDEB, no valor de R$ 59.604,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos e quatro reais) .

Art. 4º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA PETRÓPOLIS, 13 de março de 2015.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

BRUNO SEGER
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 20/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®