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Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

DECRETO MUNICIPAL Nº 044, DE 18/03/2015
DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO A DENOMINADA GRUTA NOSSA SENHORA DE LOURDES, LOCALIZADA NA RUA VICENTE PRIETO, LOCALIDADE DE PINHAL ALTO, NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS/RS.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, inciso VI, da Lei 1.143/90, CONSIDERANDO:
I - Que a gruta denominada Nossa Senhora de Lourdes, localizada na Rua Vicente Prieto, localidade de Pinhal Alto, no Município de Nova Petrópolis/RS, conta com mais de 50 anos de existência e possui valor histórico e cultural para a comunidade local;
II - Que a gruta em apreço é local de visitação não apenas dos moradores da localidade, mas também atrativo turístico deste Município;
III - Que a aludida gruta é mantida pela própria comunidade da localidade de Pinhal Alto, mediante precária manutenção do paisagismo e limpeza, que de sua vez se revelam insuficientes à sua adequada preservação;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada como sendo de interesse público a Gruta Nossa Senhora de Lourdes, localizada na Rua Vicente Prieto, localidade de Pinhal Alto, no Município de Nova Petrópolis/RS;

Art. 2º Autoriza-se a realização de obras e serviços tendentes à conservação adequada da gruta referida no art. 1º, objeto do presente Decreto, observados os trâmites legais apropriados e aplicáveis à Municipalidade;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA PETRÓPOLIS, 18 de março de 2015.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

BRUNO SEGER
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 20/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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