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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.527, DE 10/03/2006
INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS E DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.451, DE 19/12/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 084, DE 11/05/2015
REGULAMENTA O EVENTO "CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOLÃO FEMININO 2015".
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 3.527/2006 de 10/03/2006 e conforme Decreto nº 010/2008 e combinado com o Decreto 002/2009.

DECRETA:

Art. 1º O evento Campeonato Municipal de Bolão Feminino 2015, será realizado a partir do dia 15 de maio a 27 de setembro de 2015, às 19:00 horas nas sextas feiras e 13:00 horas nos sábados e domingos, em todas as Canchas de Bolão das Sociedades, em Nova Petrópolis.

Art. 2º A organização do evento estará ao encargo dos Grupos Participantes e da Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e dos Grupos participantes.

Art. 3º O Município participará financeiramente com a programação do Evento descrita no art. 1º, até o limite orçamentário previsto na Lei Orçamentária nº 4.451/2014, conforme seguinte quadro orçamentário:
ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNID. ORÇ.: 0807 - SEÇÃO DO DESPORTO AMADOR
0807.27.812.0850.2065 - Apoio ao Desporto Amador Comunitário
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo (411)
3.3.90.31.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, CI (412) ................... R$ 2.150,00
Art. 4º A participação financeira do Município na programação será efetivada mediante contratação direta dos bens, observada a Lei Federal nº 8.666/93.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 11 de maio de 2015.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

BRUNO SEGER
Secretário Municipal da Administração




XXIX CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOLÃO FEMININO - 2015
REGULAMENTO GERAL

1- Da finalidade

Art. 1º Pelo presente regulamento fica instituído o VIGÉSIMO NONO CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOLÃO FEMININO 2015, coordenado pelo Departamento de Desporto (SEMECD), com a finalidade de incentivar o esporte e promover o intercâmbio entre as bolonistas, promovendo o lazer e bem estar das sociedades.

2- Das inscrições

Art. 2º Somente poderão participar do campeonato as bolonistas que preencherem ao menos um dos requisitos abaixo:
   Morar no município desde 1º de janeiro de 2015 e ter no mínimo 13 anos;
   Eleitoras que tenham votado no município na última eleição (2014);
   Estudantes regularmente matriculados numa escola do município desde o início do ano letivo;
   Trabalhadoras ativas de uma empresa local;
   Bolonistas que tenham participado nos últimos três campeonatos da modalidade no município (2012, 2013 e 2014).

Art. 3º As inscrições estarão abertas do dia 12 de março ao dia 10 de abril de 2015 no departamento de desporto da prefeitura.

Art. 4º Cada grupo poderá inscrever no máximo 20 bolonistas, até o último dia das inscrições conforme os art. 2º e 3º.
   Parágrafo único. Cada grupo irá contribuir com R$ 90,00 reais, pagos para o grupo que irá sediar a última rodada do campeonato, que será responsável pela organização de um coquetel de confraternização na entrega da premiação.

Art. 5º A bolonista que se inscrever em mais de um grupo estará impedida de participar da presente competição.

3- Das súmulas

Art. 6º As súmulas serão fornecidas pelo Departamento de Desporto da SEMECD, sendo que a sociedade anfitriã será responsável pelo preenchimento da mesma. A súmula será em duas vias, sendo que a primeira deverá retornar ao Departamento de Desporto (no máximo até dois dias úteis após a referida rodada) e a segunda via destina-se à equipe jogadora. O grupo que não passar o resultado ou devolver as súmulas para o departamento de desporto dentro do prazo estipulado, será punido com a perda de 5 pinos daquela rodada, por dia de atraso.

Art. 7º A presidente ou representante de cada grupo poderá acompanhar o trabalho do mesário.

Art. 8º A presidente ou capitã do grupo deverá assinar a súmula, atestando estar de acordo com o disposto na mesma.

4- Das sociedades

Art. 9º A sociedade anfitriã será responsável pelo mesário e acesso dos visitantes às dependências do bolão.
   Parágrafo único. As sociedades que não providenciarem os mesmos, serão advertidas por escrito e punidas com a perda de 1 ponto da tabela de pontuação.

5- Das bolas e ordem de largada

Art. 10. O uso das bolas será livre para cada grupo.

Art. 11. O grupo que jogar em sua sede, deverá largar em primeiro nesta rodada.

Art. 12. A ordem de largada será individual, ou seja, uma bolonista por grupo. Esta deverá iniciar sempre pela cancha da esquerda. Quando houver mais de uma bolonista nas canchas, aquela que subir na cancha da esquerda deverá largar em primeiro.

6- Dos jogos

Art. 13. A competição tem seu início previsto para dia 27 de abril nas sociedades participantes, conforme carnê de jogos.

Art. 14. Os jogos deverão obedecer às datas e locais que constam no carnê fornecido pela organização, sendo que serão proibidos treinos de qualquer ordem a partir do último dia das inscrições. Participações em campeonatos e torneios paralelos não configurarão treino, desde que realizados somente para este fim.
   Parágrafo único. Sendo constatada e comprovada a realização de algum treino que possa vir a beneficiar um grupo no campeonato, os grupos envolvidos (local e visitante) serão penalizados com a perda dos pontos da rodada subseqüente, realizada na sociedade envolvida.

Art. 15. O campeonato somente será jogado nas sociedades que possuem grupos de bolão participantes, sendo que o sistema de disputa será de todos contra todos, ida e volta.

Art. 16. Os jogos serão realizados conforme carnê de jogos elaborado pelo Departamento de Desporto, às sextas-feiras, a partir das 19h00min, e aos sábados e domingos a partir das 13h00min, tendo uma tolerância de 15 minutos para o início de cada jogo.

Art. 17. Em cada grupo jogarão 10 (dez) bolonistas. Para contagem de pinos, valerão os pinos das 08 (oito) melhores bolonistas.

Art. 18. Assim que uma jogadora terminar, a próxima jogadora da outra equipe, já deverá estar pronta para entrar na cancha, sob pena de "queima" de uma bolonista do grupo.

Art. 19º Cada bolonista terá direito de jogar uma bola de experiência, que será válida e anotada se for 9 ou se a capitã optar por marcar o 8 ou 7; sendo que serão dez bolas em cada cancha.

Art. 20. Caso algum grupo participante do campeonato deixar de comparecer em uma rodada, será eliminado da competição.

Art. 21. As bolonistas deverão obrigatoriamente utilizar tênis e camiseta (ou abrigo) da equipe para jogar.
   Parágrafo único. Se a bolonista não atuar conforme referido acima, e houver algum protesto, após a mesma jogar, ela perderá 20 pinos do seu TOTAL . Ex: 171 - 20 = 151

7- Da contagem de pontos

Art. 22. A contagem para fins de classificação será pela soma de pontos: 1 a 7 por rodada.
   Parágrafo único. Em caso de empate na soma de pinos, a pontuação será a mesma para os grupos que tiverem iguais soma.
Ex. 2 (dois) primeiro colocados (1.300 pinos), os dois recebem 7 (sete) pontos e o segundo (1.280 pinos) receberá 5 (cinco) pontos.

Art. 23. Em caso de empate na soma de pontos o desempate será pelo maior número de pinos. Persistindo o empate, o maior número de noves, oitos e assim sucessivamente.

Art. 24. Ao final de todas as rodadas realizadas, o grupo com maior número de pontos na tabela será o campeão, segundo colocado na tabela, vice-campeão e assim sucessivamente.

8- Da premiação

Art. 25. Serão premiados com medalhas, os grupos que ficarem em 1º, 2º, 3º e 4º lugares, e também os demais grupos com medalhas de participação.

Art. 26. As campeãs individuais de cada grupo, a vice e a 3ª colocada no Individual geral, a bolonista mais experiente, a mais nova (que tenham atuado no mínimo um jogo no campeonato) serão premiadas com medalhas, e a campeã individual geral receberá 1 troféu e 1 bola de bolão.

Art. 27. Ao final da competição, todos os grupos receberão uma bola de bolão pela participação, além disso o grupo campeão receberá um troféu.

9- Das canchas e suas irregularidades

Art. 28. Nas sociedades do Centro (SCRTA) e Linha Temerária (Juvenil) serão utilizadas as canchas 1, 2, 3 e 4.

Art. 29. Os pinos que serão utilizados pela sociedade deverão ser oficiais.

Art. 30. Caso a competição seja interrompida acima de 5 (cinco) minutos, no seu reinicio, a jogadora terá uma bola de prova, que será válida e anotada somente se for nove, mais as bolas que faltam. Caso haja falta de energia elétrica, avarias no sistema de armação dos pinos, ou qualquer outra irregularidade interrompendo o andamento da rodada, os pinos anotados serão válidos e a SEMECD reserva-se o direito de determinar nova data para a conclusão da rodada.
   Parágrafo único. As capitãs de cada grupo participante da rodada, deverão estar presente antes do início dos jogos, para avaliação das canchas, sendo necessário à presença das mesmas ou suas representantes do distinto grupo.

Art. 31. Nas sociedades que forem constatadas quaisquer irregularidades quanto as suas canchas, deverão ser tomadas providências pelos grupos:
   a) Não atuar.
   b) Encaminhar ofício em duas vias à organização, comunicando as irregularidades constatadas, num prazo de até dois dias úteis após a data da realização da rodada.
   c) À organização caberá protocolar a comunicação e urgentemente nomear uma comissão de julgamento para manifestar-se sobre a questão e posteriormente punir os envolvidos com o devido rigor baseados no regulamento.

Art. 32. Os casos omissos a este regulamento serão resolvidos pela SEMECD.

Nova Petrópolis, 06 de março de 2015.

BOA SORTE E BONS JOGOS.
DEPARTAMENTO DE DESPORTO
SEMECD



Publicado no portal CESPRO em 20/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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