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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.527, DE 10/03/2006
INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS E DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.451, DE 19/12/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 127, DE 30/07/2015
REGULAMENTA O EVENTO "COPA NOVA PETRÓPOLIS DE FUTSAL DIVISÃO DE ACESSO 2015".
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 3.527/2006 de 10/03/2006 e conforme Decreto nº 010/2008 e combinado com o Decreto nº 002/2009.

DECRETA:

Art. 1º O evento "Copa Nova Petrópolis de Futsal Divisão de Acesso 2014", será realizado de 03 de outubro a 19 de dezembro de 2015, nas quintas-feiras, a partir das 19:00h no ginásio Roque Vogel e aos sábados, a partir das 16 horas, no ginásio do Colégio Frederico Michaelsen.

Art. 2º A organização do evento estará ao encargo da Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis - Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto.

Art. 3º O Município participará financeiramente com a programação do Evento descrita no art. 1º, até o limite orçamentário previsto na Lei Orçamentária nº 4.451/2014, conforme seguinte quadro orçamentário:
ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNID. ORÇ.: 0807 - SEÇÃO DO DESPORTO AMADOR
0807.27.812.0850.2065 - Apoio ao Desporto Amador Comunitário
3.3.90.31.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, CI (412) ........................... R$ 930,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica (414) ........... R$ 15.850,00
Art. 4º A participação financeira do Município na programação será efetivada mediante contratação direta dos bens, observada a Lei Federal nº 8.666/93.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 30 de julho de 2015.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

BRUNO SEGER
Secretário Municipal da Administração
Publicado no portal CESPRO em 20/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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