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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 160, DE 22/08/2013
INCLUI EVENTOS ADICIONAIS AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.527/2006.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.527, DE 10/03/2006
INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS E DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.451, DE 19/12/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 140, DE 27/08/2015
REGULAMENTA O EVENTO "SEMANA FARROUPILHA DE NOVA PETRÓPOLIS".
GREGOR HERMANN, Vice-Prefeito Municipal em Exercício de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, a Lei Municipal nº 3.527/2006 de 10/03/2006 e conforme Decreto nº 010/2008 , combinado com o Decreto nº 002/2009 e Decreto nº 160/2013.

DECRETA:

Art. 1º O evento Semana Farroupilha de Nova Petrópolis - "O Campeirismo Gaúcho e sua importância Social e Econômica", será realizado no período de 13 a 20 de setembro de 2015, no Centro de Tradições Gaúchas Pousada da Serra, em Nova Petrópolis.

Art. 2º A organização do evento "Semana Farroupilha de Nova Petrópolis" ficará ao encargo do Centro de Tradições Gaúchas Pousada da Serra de Nova Petrópolis em parceria com a Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto.

Art. 3º O Município participará financeiramente na programação do evento descrito no art. 1º, mediante subvenção social, até o limite orçamentário previsto na Lei Orçamentária nº 4.451/2014, conforme seguinte quadro orçamentário:
ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
UNID. ORÇ.: 0806 - DEPARTAMENTO DE CULTURA.
0806.13.392.0860.2161 - Apoio a Entidades Culturais do Município
3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (397) .............................. R$ 16.000,00
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 27 de agosto de 2015.

GREGOR HERMANN
Vice-Prefeito Municipal em Exercício

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

BRUNO SEGER
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 20/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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