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Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 085, DE 07/04/2016
ESTABELECE HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 049, de 10.03.2017)
DECRETO MUNICIPAL Nº 049, DE 10/03/2017
ESTABELECE HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 091, DE 14/04/2016
ALTERA O DECRETO Nº 085/2016 QUE ESTABELECE HORÁRIO DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO - MOTORISTA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 049, de 10.03.2017)

REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 085/2016 que estabelece o horário de trabalho, em período escolar, do servidor público abaixo, motorista, conforme quadro horário, a contar de 11 de abril de 2016.

Servidor: AGUINALDO SILVA DA MOTA
Matrícula: 2474-0          
Dia da Semana
MANHÃ
TARDE
VESPERTINO
Entrada
Saída
HORAS
Entrada
Saída
HORAS
Entrada
Saída
HORAS
TOTAL
Segunda-Feira
05:45h
07:30h
1h 45min
11:00h
14:30
3h 30min
16:30
18:30
2h
07h 15min
Terça-Feira
05:45h
14:30h
8h 45min
16:30h
18:30h
2h
10:45
10h 45min
Quarta-Feira
05:45h
14:30
8h 45min
16:30h
18:30h
2h
10:45
10h 45min
Quinta-Feira
05:45h
07:30h
1h 45min
11h
14:30
3h 30min
16:30
19:30
3h
8h
Sexta-Feira
05:45h
07:30h
1h 45min
11h
14:30
3h 30min
16:30
18:30
2h
07h 15min

   § 1º Os servidores deverão cumprir uma jornada semanal de 44 horas e de 220 horas mensais, incluído as horas de repouso mensal de 37,5 horas.
   § 2º As horas extras somente serão deferidas com anuência do Secretário Municipal titular da pasta e quando ultrapassarem a jornada mensal normal de 187,5 horas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 11 de abril de 2016.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 14 de abril de 2016.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

BRUNO SEGER
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 19/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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