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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.568, DE 15/04/2016
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 093, DE 15/04/2016
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS.

(vigência esgotada)

REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 4.568/2016, de 15 de abril de 2016.

DECRETO:

Art. 1º Fica autorizada a abertura do seguinte crédito especial no orçamento de 2016:
ÓRGÃO: 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
UNID. ORÇ.: 0701 - GABINETE DO SECRETÁRIO.
0701.21.127.0710.1.216 - Aplicação Rec. Min. Des. Agrário/Aquis. Escavadeira Hidráulica.
3.3.20.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições ................................... R$ 973,28
Art. 2º Para cobertura do crédito especial aberto no artigo 1º, será utilizado recurso de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2015 - Recurso Escav. Hidráulica, no valor de R$ 973,28.

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA PETRÓPOLIS, DE 15 DE ABRIL DE 2016.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

BRUNO SEGER
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 19/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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