CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
02:16 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.153, DE 04/04/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.467, DE 14/10/2005
ACRESCE O ART 92-A. AO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 252, DE 30/11/2016
CONCEDE E ESTABELECE O PERÍODO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 92-A da Lei Municipal nº 1.153/90, com a redação que lhe deu a Lei nº 3.467/2005

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o seguinte período de férias coletivas no serviço público municipal da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto: a contar de 21 de dezembro 2016, conforme relação dos servidores no quadro abaixo:

MATRÍCULA
NOME

DIAS
PERÍODO
AQUISITIVO
2365-5
ALICE CAIO
Monitor de Educação
30
02.06.2016 a 01.06.2017
2341-8
ALINE GLADIS HEPP
Monitor de Educação
30
05.05.2016 a 04.05.2017
2347-7
ALINE TATIANE MORSCHELL
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
02.05.2016 a
01.05.2017
2443-0
ANDRESSA CRISTINA DE MOURA SIN
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
21.01.2016 a 20.01.2017
8891-9
ANE MARCIA HOFFMANN DA SILVA
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
08.09.2016 a
07.09.2017
465-0
ANTONIO JOÃO MICHELS CHAVES
Secretário de Escola
30
03.02.2016 a 02.02.2017
2336-1
BIBIANE HILLEBRAND
Monitor de Educação
30
05.05.2016 a
04.05.2017
2532-1
BRUNA BOONE
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
18.01.2016 a 17.01.2017
2343-4
CATIA PEREIRA MENEZES
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
02.05.2016 a
01.05.2017
2493-7
CINTHIA ZAMBERLAN
Monitor de Educação
30
11.05.2016 a
10.05.2017
6380-0
DAIANE FELIX ESPITALIER
Aux. Serviços Gerais
30
16.03.2016 a
15.03.2017
2348-5
DINARA Z. DE OLIVEIRA DALTROZO
Monitor de Educação
30
13.05.2016 a
12.05.2017
2342-6
ELAINE DE MOURA VIANELI
Aux. Serviços Gerais
30
02.05.2016 a
01.05.2017
2334-5
ELIZANDRA EINHARDT WERLE
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
02.05.2016 a
01.05.2017
2451-1
FLAVIA ALEXANDRA B. ARTMAN
Monitor de Educação
30
18.02.2016 a
17.02.2017
6363-0
JESSICA NADIA KLEEMANN
Aux. Serviços Gerais
30
02.03.2016 a
01.03.2017
2358-2
JOICE SCHWANTES
Monitor de Educação
30
02.05.2016 a
01.05.2017
467-7
KAROLINE RENE WEBER
Secretário de Escola
30
15.02.2016 a
14.02.2017
6165-4
LEANDRO AGUIAR
Motorista
30
26.03.2016 a
25.03.2017
361-1
LUCILENE DA SILVA
Aux. Serviços Gerais
30
15.06.2016 a
14.06.2017
2375-2
MÁRCIA REGINA RAIMANN
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
16.06.2016 a
15.06.2017
2362-0
MÁRCIA SIRLEI BORNHOLD
Monitor de Educação
30
02.06.2016 a
01.06.2017
2335-3
MARGARET MALLMANN
Aux. Serviços Gerais
30
02.05.2016 a
01.05.2017
2307-8
MARIA HELENA KUCK HOFFMANN
Monitor de Educação
30
14.04.2016 a
13.04.2017
2344-2
MARISTELA CAMILA BIRCK
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
02.05.2016 a
01.05.2017
2305-1
MARLISE PETRY
Aux. Serviços Gerais
30
09.04.2016 a
08.04.2017
2447-3
MILENA MICHELON
Monitor de Educação
30
10.02.2016 a 09.02.2017
8664-9
MIRELLE MATHIEU DRUMM
Educador Infantil
30
26.01.2016 a
25.01.2017
460-0
MIRTA ELISA GOHLKE
Secretário de Escola
30
02.02.2016 a
01.02.2017
2384-1
NADIA LUDKE LUDWIG
Monitor de Educação
30
01.07.2016 a
30.06.2017
6365-7
NEIVA TRISCH
Aux. Serviços Gerais
30
02.03.2016 a
01.03.2017
8846-3
PATRICIA MENDES DINIZ
Professor
30
14.02.2016 a
13.02.2017
2548-8
REJANE DA ROSA RAMOS
Monitor de Educação
30

22.02.2016 a
21.02.2017
2468-6
RENATA PEREIRA KOCH
Monitor de Educação
30
18.03.2016 a
17.03.2017
2471-6
ROSANE KICH
Aux. Serviços Gerais
30
19.03.2016 a
18.03.2017
6387-8
ROSILEI SCHUSTER LIGABUE
Aux. Serviços Gerais
30
16.03.2016 a 15.03.2017
9383-1
SABRINA LUDWIG
Aux. Serviços Gerais
10

20
14.04.2015 a
13.04.2016
14.04.2016 a
13.04.2017
8896-0
SYNARA DJANE KEHL BRAUN
Professor
30
21.01.2016 a
20.01.2017
2354-0
TAIS L. DE OLIVEIRA SILVA
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
02.05.2016 a
01.05.2017
2563-1
TIAMI LUY MACHADO DOS SANTOS
Monitor de Educação
30
01.04.2016 a 31.03.2017
2322-1
VANESSA CRISTINA KUHN
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
12.05.2016 a
11.05.2017
8851-0
VERA MARIA ROHR WANDSCHEER
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
14.02.2016 a
13.02.2017
2533-0
VIVIANA C. PREUSSLER ROQUE
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
18.01.2016 a
17.01.2017

Art. 2º Na hipótese de exoneração do servidor que houver gozado férias coletivas antes do período aquisitivo, os dias de gozo de férias coletivas serão compensados nas verbas rescisórias.

Art. 3º Somente em casos excepcionais, devidamente justificados, é que poderá ser modificado o período de férias dos servidores constante do quadro do art. 1º, de forma individual.

Art. 4º Os servidores municipais do Magistério que forem relacionados para gozo de férias nos períodos acima mencionados, antes do período aquisitivo, aplica-se o art. 92 da Lei Municipal nº 3.467/2005 e o titular da Secretaria Municipal ao qual o servidor estiver vinculado deverá justificar a necessidade de inclusão neste período.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA PETRÓPOLIS, 30 de novembro de 2016.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA
Secretária Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 19/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®