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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 262, DE 12/12/2016
ATUALIZA A PLANTA DE VALORES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA ADEQUAÇÃO AOS PREÇOS CORRENTES DE MERCADO, À PARTIR DE 2017. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 267, de 16.12.2016)

DECRETO MUNICIPAL Nº 267, DE 16/12/2016
REVOGA DECRETO Nº 262/2016 QUE ATUALIZA PLANTA DE VALORES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA ADEQUAÇÃO AOS PREÇOS CORRENTES DE MERCADO, À PARTIR DE 2017.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 262/2016 de 12 de dezembro de 2016 que Atualiza Planta de Valores do Código tributário para Adequação aos Preços Correntes de Mercado, à Partir de 2017.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 16 de dezembro de 2016.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA
Secretária Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 19/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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