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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 232, DE 10/11/2016
ATUALIZA A PLANTA DE VALORES E A TABELA DE VALORES DE M² DE CONSTRUÇÃO PARA FINS DE CADASTRO E COBRANÇA DO IPTU. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 271, de 20.12.2016)

DECRETO MUNICIPAL Nº 271, DE 20/12/2016
REVOGA DECRETO Nº 232/2016 QUE ATUALIZA A PLANTA DE VALORES E A TABELA DE VALORES DE M² DE CONSTRUÇÃO PARA FINS DE CADASTRO E COBRANÇA DO IPTU.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 232/2016 de 10 de novembro de 2016 que Atualiza Planta de Valores e a Tabela de Valores de M² de Construção para Fins de Cadastro e Cobrança do IPTU.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 20 de dezembro de 2016.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA
Secretária Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 19/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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