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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 034, DE 10/02/2017
DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES MUNICIPAIS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO, PLANOS DE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, REMEMBRAMENTOS, ARRUAMENTOS, ZONEAMENTOS, ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E CARTAS DE HABITAÇÃO. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 043, de 20.02.2017)
DECRETO MUNICIPAL Nº 079, DE 16/05/2019
DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES MUNICIPAIS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO, PLANOS DE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, REMEMBRAMENTOS, ARRUAMENTOS, ZONEAMENTOS, ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E CARTAS DE HABITAÇÃO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 043, DE 20/02/2017
DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES MUNICIPAIS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO, PLANOS DE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, REMEMBRAMENTOS, ARRUAMENTOS, ZONEAMENTOS, ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E CARTAS DE HABITAÇÃO.

(Revogado pelo Decreto Municipal nº 079, de 16.05.2019)

REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipalde Nova Petrópolis, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 67 da Lei Orgânica Municipal

DECRETA:

Art. 1º Ficam os servidores municipais abaixo nominados para, de forma individual ou coletiva, aprovar projetos de edificações, planos de loteamentos, desmembramentos, remembramentos, arruamentos, zoneamentos e alvarás de construção; conforme suas respectivas atribuições profissionais:
   a) Bianca Maria Chagas - Arquiteta, inscrita no CAU sob nº A54136-2 - vinculação Cargo-Função através da RRT 2390386;
   b) Fábio Barcello Sipoli dos Reis Muller - Engenheiro Eletricista, inscrito no CREA/RJ sob nº 134.973 - vinculação Cargo-Função através da ART 6979660;
   c) Hermann Deppe -Secretário Municipal do Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação, inscrito no CREA/RS sob nº 054.173 - vinculação Cargo-Função através da ART 6696203;
   d) Lari Orgélio Nienow - Secretário Adjunto Municipal do Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação;
   e) Lidiane Grings - Arquiteta, inscrita no CAU sob nº A46230-6 - vinculação Cargo-Função através da RRT 3858616;
   f) Mariela Hillebrand Michaelsen - Arquiteta, inscrita no CAU sob nº A97375-0 - vinculação Cargo-Função através da RRT 4666579;

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 034/2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 20 de fevereiro de 2017.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA
Secretária Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 19/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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