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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 208, DE 20/11/2015
HOMOLOGA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 207, de 13.10.2017)
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

DECRETO MUNICIPAL Nº 207, DE 13/10/2017
HOMOLOGA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS, DEVIDAMENTE REVISADO.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.305/2012, que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos", notadamente nos artigos 4º, 8º, 10 e 18, e

CONSIDERANDO haver sido elaborado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Nova Petrópolis;

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Nova Petrópolis, que fica fazendo parte integrante deste decreto.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 208/2015.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 13 de outubro de 2017.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA
Secretária Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 19/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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