CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
02:18 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 237, DE 13/12/2017
EXCLUI SERVIDOR DO DECRETO 229/2017 QUE CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.153, DE 04/04/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.467, DE 14/10/2005
ACRESCE O ART 92-A. AO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 229, DE 27/11/2017
CONCEDE E ESTABELECE O PERÍODO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 92-A da Lei Municipal nº 1.153/90, com a redação que lhe deu a Lei nº 3.467/2005

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o seguinte período de férias coletivas no serviço público municipal da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto: a contar de 21 de dezembro 2017, conforme relação dos servidores no quadro abaixo:

MATRÍCULA
NOME

DIAS
PERÍODO
AQUISITIVO
2454-6
ADRIANA DE MOURA MACHADO
Auxiliar de Serviços Gerais
30
19.02.2016 a
18.02.2017
457-0
ADRIANA REGINA SOARES PEDROSO
Secretário de Escola
30
01.02.2017 a
31.01.2018
2365-5
ALICE CAIO
Monitor de Educação
30
02.06.2017 a
01.06.2018
2341-8
ALINE GLADIS HEPP
Monitor de Educação
30
05.05.2017 a
04.05.2018
2443-0
ANDRESSA CRISTINA DE MOURA SIN
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
21.01.2017 a
20.01.2018
8891-9
ANE MARCIA HOFFMANN DA SILVA
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
08.09.2017 a
07.09.2018
2020-6
ANGÉLICA PATRÍCIA HOMEM
Diretor
30
20.01.2017 a
19.01.2018
2336-1
BIBIANE HILLEBRAND
Monitor de Educação
30
05.05.2017 a
04.05.2018
2532-1
BRUNA BOONE
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
18.01.2017 a
17.01.2018
2637-9
CARMEN MIRANEZ DAL-ROSS
Auxiliar de Serviços Gerais
15
02.05.2017 a
01.05.2018
2343-4
CATIA PEREIRA MENEZES
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
02.05.2017 a
01.05.2018
2493-7
CINTHIA ZAMBERLAN
Monitor de Educação
30
11.05.2017 a
10.05.2018
6380-0
DAIANE FELIX ESPITALIER
Auxiliar de Serviços Gerais
30
16.03.2017 a
15.03.2018
2615-8
DÉBORA DATIANE RITTER
Monitor de Educação
30
20.02.2017 a
19.02.2018
2348-5
DINARA Z. DE OLIVEIRA DALTROZO
Monitor de Educação
30
13.05.2017 a
12.05.2018
2342-6
ELAINE DE MOURA VIANELI
Auxiliar de Serviços Gerais
30
02.05.2017 a
01.05.2018
2334-5
ELIZANDRA EINHARDT WERLE
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
02.05.2017 a
01.05.2018
2451-1
FLAVIA ALEXANDRA B. ARTMAN
Monitor de Educação
30
18.02.2017 a
17.02.2018
2358-2
JOICE SCHWANTES
Monitor de Educação
30
02.05.2017 a
01.05.2018
467-7
KAROLINE RENE WEBER
Secretário de Escola
30
15.02.2017 a
14.02.2018
2677-8
LIARA MAZETO
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
10
01.11.2017 a
31.10.2018
361-1
LUCILENE DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
30
15.06.2017 a
14.06.2018
2375-2
MÁRCIA REGINA RAIMANN
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
16.06.2017 a
15.06.2018
2362-0
MÁRCIA SIRLEI BORNHOLD
Monitor de Educação
30
02.06.2017 a
01.06.2018
2612-3
MARIA C. PACHECO BORBA
Auxiliar de Serviços Gerais
30
13.02.2017 a
12.02.2018
2324-8
MARIA DA S. BATISTA DE ALMEIDA
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
06.05.2016 a
05.05.2017
2307-8
MARIA HELENA KUCK HOFFMANN
Monitor de Educação
30
14.04.2017 a
13.04.2018
8042-0
MARIA TEREZINHA BRAUN SCHMITT
Professor
30
03.03.2016 a
02.03.2017
2555-0
MARINALVA COSTA DOS SANTOS
Auxiliar de Serviços Gerais
15
14.03.2017 a
13.03.2018
2344-2
MARISTELA CAMILA BIRCK
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
02.05.2017 a
01.05.2018
2305-1
MARLISE PETRY
Auxiliar de Serviços Gerais
30
09.04.2017 a
08.04.2018
2447-3
MILENA MICHELON
Monitor de Educação
30
10.02.2017 a 09.02.2018
8664-9
MIRELLE MATHIEU DRUMM
Educador Infantil
30
26.01.2017 a
25.01.2018
460-0
MIRTA ELISA GOHLKE
Secretário de Escola
30
02.02.2017 a
01.02.2018
2384-1
NADIA LUDKE LUDWIG
Monitor de Educação
30
01.07.2017 a
30.06.2018
4041-0
NAIR MODEL POTTRATZ
Auxiliar de Serviços Gerais
30
03.11.2014 a
02.11.2015
6365-7
NEIVA TRISCH
Auxiliar de Serviços Gerais
30
02.03.2017 a
01.03.2018
2616-6
PAMELA REGINA RIOS PERDONA
Auxiliar de Serviços Gerais
30
01.03.2017 a
28.02.2018
8846-3
PATRICIA MENDES DINIZ
Professor
30
14.02.2017 a
13.02.2018
2548-8
REJANE DA ROSA RAMOS
Monitor de Educação
30
22.02.2017 a
21.02.2018
2468-6
RENATA PEREIRA KOCH
Monitor de Educação
30
18.03.2017 a
17.03.2018
2471-6
ROSANE KICH
Auxiliar de Serviços Gerais
30
19.03.2017 a
18.03.2018
8109-4
ROSEMARI HELENA SANTOS
Auxiliar de Serviços Gerais
30
06.09.2017 a
05.09.2018
6387-8
ROSILEI SCHUSTER LIGABUE
Auxiliar de Serviços Gerais
30
16.03.2017 a 15.03.2018
8508-1
ROSIMERI HELENA BEUTLER
Auxiliar de Serviços Gerais
15

15
01.06.2016 a
31.05.2017
01.06.2017 a
31.05.2018
2332-9
SILVANA LORENI KREVER
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
01.11.2015 a
31.10.2016
8896-0
SYNARA DJANE KEHL BRAUN
Professor
30
21.01.2017 a
20.01.2018
2354-0
TAIS L. DE OLIVEIRA SILVA
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
02.05.2017 a
01.05.2018
2563-1
TIAMI LUY MACHADO DOS SANTOS
Monitor de Educação
30
16.09.2017 a
15.09.2018
2322-1
VANESSA CRISTINA KUHN
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
12.05.2017 a
11.05.2018
8851-0
VERA MARIA ROHR WANDSCHEER
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
14.02.2017 a
13.02.2018
8666-5
VERA ROSELEI BORNHOLDT BEILKE
Educador Infantil
30
01.08.2016 a
31.07.2017
2507-0
VILMA DE FÁTIMA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
15
01.08.2017 a
31.07.2018
2533-0
VIVIANA C. PREUSSLER ROQUE
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
18.01.2017 a
17.01.2018

Art. 2º Na hipótese de exoneração do servidor que houver gozado férias coletivas antes do período aquisitivo, os dias de gozo de férias coletivas serão compensados nas verbas rescisórias.

Art. 3º Somente em casos excepcionais, devidamente justificados, é que poderá ser modificado o período de férias dos servidores constante do quadro do art. 1º, de forma individual.

Art. 4º Os servidores municipais do Magistério que forem relacionados para gozo de férias nos períodos acima mencionados, antes do período aquisitivo, aplica-se o art. 92 da Lei Municipal nº 3.467/2005 e o titular da Secretaria Municipal ao qual o servidor estiver vinculado deverá justificar a necessidade de inclusão neste período.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA PETRÓPOLIS, 27 de novembro de 2017.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA
Secretária Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 19/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®