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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 151, DE 08/08/2018
NORMATIZA A INSTALAÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS DE MEL E SEUS DERIVADOS, COM SEDE EM NOVA PETRÓPOLIS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.925, DE 18/12/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PDDM, ABRANGENDO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS/RS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.666, DE 04/08/2017
REGULAMENTA O ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.925/2009 QUE REMETE À EDIÇÃO DE LEI PRÓPRIA SOBRE A CONCESSÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, AS FÓRMULAS DE CÁLCULO, A CONTRAPARTIDA E CONDIÇÕES RELATIVAS À APLICAÇÃO DESSA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 155, DE 10/08/2018
RETIFICA ARTIGO 2º DO DECRETO 151/2018 QUE NORMATIZA A INSTALAÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS DE MEL E SEUS DERIVADOS, COM SEDE EM NOVA PETRÓPOLIS.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os artigos 65 e 66 da Lei Orgânica do Município, bem como pelo disposto nas Leis Municipais nº 3.925/2009 e nº 4.666/2017 e;

CONSIDERANDO erro material no art. 2º do Decreto 151/2018 de 08 de agosto de 2018,

DECRETA:

Fica retificado o artigo 2º do Decreto 151/2018 de 08 de agosto de 2018, que segue com a seguinte redação:
"As agroindústrias de produção e comercialização de mel e seus derivados, para fins deste Decreto, ficam assim definidas e classificadas:"
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 10 de agosto de 2018.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA
Secretária Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 20/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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