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02:26 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 239, DE 04/12/2018
EXCLUI SERVIDOR DO DECRETO Nº 226/2018 QUE CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 240, DE 04/12/2018
EXCLUI SERVIDOR DO DECRETO Nº 226/2018 QUE CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.153, DE 04/04/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.467, DE 14/10/2005
ACRESCE O ART 92-A. AO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 226, DE 22/11/2018
CONCEDE E ESTABELECE O PERÍODO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 92-A da Lei Municipal nº 1.153/90, com a redação que lhe deu a Lei nº 3.467/2005

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o seguinte período de férias coletivas no serviço público municipal da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto: a contar de 20 de dezembro 2018, conforme relação dos servidores no quadro abaixo:

MATRÍCULA
NOME

DIAS
PERÍODO
AQUISITIVO
2454-6
ADRIANA DE MOURA MACHADO
Auxiliar de Serviços Gerais
30
19.02.2017 a
18.02.2018
457-0
ADRIANA REGINA SOARES PEDROSO
Secretário de Escola
30
01.02.2018 a
31.01.2019
2365-5
ALICE CAIO
Monitor de Educação
30
02.06.2018 a
01.06.2019
2341-8
ALINE GLADIS HEPP
Monitor de Educação
30
05.05.2018 a
04.05.2019
485-5
ANA P. S. DE CASTRO MASCARIN
Secretário de Escola
30
02.03.2018 a
01.03.2019
8891-9
ANE MARCIA HOFFMANN DA SILVA
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
08.09.2018 a
07.09.2019
8943-5
BIANCA ERHART
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
19.01.2018 a
18.01.2019
2336-1
BIBIANE HILLEBRAND LINK
Monitor de Educação
30
05.05.2018 a
04.05.2019
2532-1
BRUNA BOONE
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
18.01.2018 a
17.01.2019
2493-7
CINTHIA ZAMBERLAN
Monitor de Educação
30
11.05.2018 a
10.05.2019
6380-0
DAIANE FELIX ESPITALIER
Auxiliar de Serviços Gerais
30
16.03.2018 a
15.03.2019
2615-8
DÉBORA DATIANE RITTER
Monitor de Educação
30
20.02.2018 a
19.02.2019
2348-5
DINARA Z. DE OLIVEIRA DALTROZO
Monitor de Educação
30
13.05.2018 a
12.05.2019
2334-5
ELIZANDRA EINHARDT WERLE
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
02.05.2018 a
01.05.2019
8935-4
ELLEN LETÍCIA KUHN DINIZ
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
19.01.2018 a
18.01.2019
8936-2
EVERLIN ROSANE SCHUTZ RUMPEL
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
19.01.2018 a
18.01.2019
2451-1
FLAVIA ALEXANDRA B. ARTMAN
Monitor de Educação
30
18.02.2018 a
17.02.2019
8931-1
GILMAR FEDERICI
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
19.01.2018 a
18.01.2019
8946-0
GRASIELA DA SILVA SCHROER
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
02.04.2018 a
01.04.2019
6363-0
JÉSSICA NÁDIA KLEEMANN
Auxiliar de Serviços Gerais
30
02.03.2017 a
01.03.2018
8938-9
JOCIELY DE SOUZA MACHADO GOMES
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
19.01.2018 a
18.01.2019

2358-2
JOICE SCHWANTES
Monitor de Educação
30
02.05.2018 a
01.05.2019
8930-3
JOSE KELLI REINHEIMER
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
19.01.2018 a
18.01.2019
2732-4
KIMBERLY C. SCHWARZBOLD
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
11.09.2018 a
10.09.2019
8917-6
LETÍCIA DANIELE FENNER
Professor
30
02.03.2018 a
01.03.2019
8940-0
LUANA RAFAELA SCHWANTES
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
19.01.2018 a
18.01.2019
361-1
LUCILENE DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
30
15.06.2018 a
14.06.2019
8919-2
MARCIA MARIA ANDRIGHETTO
Supervisor Escolar
30
04.05.2018 a
03.05.2019
8868-4
MARCIA MARIA ANDRIGHETTO
Professor
30
13.01.2018 a
12.01.2019
2375-2
MÁRCIA REGINA RAIMANN
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
16.06.2018 a
15.06.2019
2362-0
MÁRCIA SIRLEI BORNHOLD
Monitor de Educação
30
02.06.2018 a
01.06.2019
2612-3
MARIA C. PACHECO BORBA
Auxiliar de Serviços Gerais
30
13.02.2018 a
12.02.2019
2324-8
MARIA DA S. BATISTA DE ALMEIDA
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
06.05.2017 a
05.05.2018
2307-8
MARIA HELENA KUCK HOFFMANN
Monitor de Educação
30
14.04.2018 a
13.04.2019
2344-2
MARISTELA CAMILA BIRCK
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
02.05.2018 a
01.05.2019
2305-1
MARLISE PETRY
Auxiliar de Serviços Gerais
30
09.04.2018 a
08.04.2019
2447-3
MILENA MICHELON
Monitor de Educação
30
10.02.2018 a
09.02.2019
8664-9
MIRELLE MATHIEU DRUMM
Educador Infantil
30
26.01.2018 a
25.01.2019
460-0
MIRTA ELISA GOHLKE
Secretário de Escola
30
02.02.2018 a
01.02.2019
2384-1
NADIA LUDKE LUDWIG
Monitor de Educação
30
01.07.2018 a
30.06.2019
2602-6
NAIR MODEL POTTRATZ
Auxiliar de Serviços Gerais
30
07.02.2018 a
06.02.2019
6365-7
NEIVA TRISCH
Auxiliar de Serviços Gerais
30
02.03.2018 a
01.03.2019
8932-0
PAMELA DELATRE DA SILVA
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
19.01.2018 a
18.01.2019
2616-6
PAMELA REGINA RIOS PERDONA
Auxiliar de Serviços Gerais
30
01.03.2018 a
28.02.2019
8846-3
PATRICIA MENDES DINIZ
Professor
30
14.02.2018 a
13.02.2019
8939-7
PRISCILA GRAS HANAUER
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
19.01.2018 a
18.01.2019
2548-8
REJANE DA ROSA RAMOS
Monitor de Educação
30

22.02.2018 a
21.02.2019
2471-6
ROSANE KICH
Auxiliar de Serviços Gerais
30
19.03.2018 a
18.03.2019
8508-1
ROSIMERI HELENA BEUTLER
Auxiliar de Serviços Gerais Creche
15

15
01.06.2017 a
31.05.2018
01.06.2018 a
31.05.2019
8941-9
SABRINA DA SILVA DUARTE
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
19.01.2018 a
18.01.2019
9383-1
SABRINA LUDWIG
Auxiliar de Serviços Gerais
04

24
14.04.2016 a
13.04.2017
14.04.2017 a
13.04.2018
8942-7
SELONI LORECI K. SCHNEIDER
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
19.01.2018 a
18.01.2019
2332-9
SILVANA LORENI KREVER
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
01.11.2016 a
31.10.2017
5014-8
SOFIA CAROLINI PIEPER
Auxiliar de Serviços Gerais
30
01.12.2017 a
30.11.2018
8933-8
SOFIA LAIS KNORST
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
19.01.2018 a
18.01.2019
8896-0
SYNARA DJANE KEHL BRAUN
Professor
30
21.01.2018 a
20.01.2019
2354-0
TAIS L. DE OLIVEIRA SILVA
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
02.05.2018 a
01.05.2019
8945-1
THAIS CRISTINE SANTA CATARINA
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
07.03.2018 a
06.03.2019
2322-1
VANESSA CRISTINA KUHN
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
12.05.2018 a
11.05.2019
8851-0
VERA MARIA ROHR WANDSCHEER
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
14.02.2018 a
13.02.2019
8666-5
VERA ROSELEI B. BEILKE
Educador Infantil
30
01.08.2017 a
31.07.2018
2507-0
VILMA DE FÁTIMA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
15

15
01.08.2017 a
31.07.2018
01.08.2018 a
31.07.2019
2533-0
VIVIANA C. PREUSSLER ROQUE
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
30
18.01.2018 a
17.01.2019

Art. 2º Na hipótese de exoneração do servidor que houver gozado férias coletivas antes do período aquisitivo, os dias de gozo de férias coletivas serão compensados nas verbas rescisórias.

Art. 3º Somente em casos excepcionais, devidamente justificados, é que poderá ser modificado o período de férias dos servidores constante do quadro do art. 1º, de forma individual.

Art. 4º Os servidores municipais do Magistério que forem relacionados para gozo de férias nos períodos acima mencionados, antes do período aquisitivo, aplica-se o art. 92 da Lei Municipal nº 3.467/2005 e o titular da Secretaria Municipal ao qual o servidor estiver vinculado deverá justificar a necessidade de inclusão neste período.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA PETRÓPOLIS, 22 de novembro de 2018.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA
Secretária Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 20/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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