17:12 - Quarta-Feira, 20 de Setembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.895, DE 28/07/1995
ESTABELECE NOVA DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.878, de 24.07.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 3.888, DE 21/08/2009
DENOMINA O SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS
LEI MUNICIPAL Nº 3.925, DE 18/12/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PDDM, ABRANGENDO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS/RS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.666, DE 04/08/2017
REGULAMENTA O ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.925/2009 QUE REMETE À EDIÇÃO DE LEI PRÓPRIA SOBRE A CONCESSÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, AS FÓRMULAS DE CÁLCULO, A CONTRAPARTIDA E CONDIÇÕES RELATIVAS À APLICAÇÃO DESSA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.669, DE 22/08/2017
CRIA E DENOMINA BAIRRO RECANTO DO SOSSEGO.

LEI MUNICIPAL Nº 3.878, DE 24/07/2009
ESTABELECE NOVA DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com os dispositivos no artigo 66 Inciso III da Lei Orgânica Municipal em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Município de Nova Petrópolis fica dividido em quatro distritos: o Primeiro Distrito se denomina de "Distrito da Sede"; o segundo Distrito se denomina de "Distrito Dois"; o terceiro Distrito se denomina de "Distrito de Pinhal Alto" e o quarto Distrito se denomina "Distrito do Vale do Rio Cai".

Art. 2º O Primeiro Distrito - Distrito da Sede, será formado pelos bairros Centro, Logradouro, BR 116, Bavária, Vila Olinda, Vila Germânia, Vila Juriti, Pousada da Neve, Piá, Vale Verde e Recanto do Sossego (AC LM 4.669/2017), e também as localidades de Linha Olinda, São Jacó e Fazenda Pirajá. Tem as seguintes divisas: iniciando na nascente do Arroio Mata, segue na direção nordeste pelo travessão Fazenda Pirajá/Linha Olinda até o ponto de coordenadas E= 484.365/N=6.748.756, segue na direção noroeste até o ponto de coordenadas E=482.853/N= 6.750.930, segue na direção nordeste, numa linha paralela distante 140 m a noroeste do travessão Fazenda Pirajá (junto ao Ninho das Águias) até a encontrar a BR 116 - Rodovia Presidente Getulio Vargas, seguindo a margem direita da rodovia sentido Caxias do Sul/Nova Petrópolis, até o Travessão São José do Cai/Sede, segue na direção nordeste, pelo Travessão São José do Cai/Sede até o Travessão Linha Imperial/Sede, segue na direção sudeste, pelo Travessão Linha Imperial/Sede até o ponto de coordenadas E= 494.130/N=6.751.455, segue na direção sudoeste até o ponto de coordenadas E= 493.650/N=6.750.608 no Travessão Linha Imperial/Treze Colônias, segue na direção sudeste, pelo Travessão Linha Imperial/Treze Colônias até a divisa das localidades de São Jacó e Treze Colônias, segue na direção sudoeste, pela divisa das localidades de São Jacó e Treze Colônias/Sobra, até o Travessão Bom Jardim, segue na direção sudoeste pelo Travessão Bom Jardim até a divisa nordeste do lote 76 da Linha do Café Oriental, segue na direção noroeste pela divisa nordeste do referido lote até encontrar a Arroio Santa Isabel, segue águas acima até encontrar o Arroio Oswaldo, segue por este águas acima até a BR 116 - Rodovia Presidente Getúlio Vargas, segue na direção sudoeste, pela margem direita da rodovia sentido Nova Petrópolis/Picada Café até encontrar a divisa norte do lote 63 da Linha do Café Oriental, segue na direção noroeste pela divisa norte do referido lote até o Travessão Central da Linha do Café, segue na direção sudoeste pelo Travessão Central da Linha do Café até encontrar a divisa norte do lote 61 da Linha do Café Ocidental, segue na direção noroeste pela divisa norte do referido lote até encontrar o Arroio Löch, segue águas acima até sua nascente junto a Rua dos Imigrantes, segue na direção nordeste pela Rua dos Imigrantes até a bifurcação com a Estrada Municipal que vai ao Tirol/Linha Temerária, segue por esta até a nascente do Arroio Mata, fechando o polígono, conforme indicação constante do mapa incluso à presente Lei.

Art. 3º O Segundo Distrito - Distrito Dois, será formado pelas localidades de Linha Imperial, Linha Brasil, Linha Araripe, Linha Gonçalves Dias, Pedancino, Linha Riachuelo, Dez Colônias, Castelo Branco, Chapadão e Nove Colônias. Tem as seguintes divisas: iniciando no ponto de interseção do Travessão Linha Imperial/Sede com o Travessão São José do Caí/Linha Imperial, segue na direção nordeste pelo Travessão São José do Caí/Linha Imperial até o Arroio Pirajá, segue águas acima até o Travessão Linha Pirajá/Linha Riachuelo, segue na direção nordeste pelo Travessão Linha Pirajá/Linha Riachuelo ate o Rio Caí, segue por este águas acima até a confluência com o Arroio Guaçu, segue por este águas acima até a confluência do Arroio Ipiranga, segue por este águas acima até encontrar a linha divisória dos lotes 55 e 56 de Linha Araripe (divisa com o Município de Gramado), segue na direção sudoeste, por esta divisa até o Travessão Linha Araripe/Linha Marcondes, segue na direção noroeste pelo Travessão Linha Araripe/Linha Marcondes até encontrar o travessão que entesta o lote nº 2 de Linha São Domingos, por este travessão até encontrar o lote nº 11, dos fundos de Linha Herval/Marcondes, até sua interseção com Arroio Macaquinho, segue por este águas abaixo até a Linha Grande, segue na direção noroeste, pela Linha Grande até o Travessão Linha Imperial/Treze Colônias, segue na direção noroeste pelo Travessão Linha Imperial/Treze Colônias até o ponto de coordenadas E= 493.650/N=6.750.608, segue na direção nordeste até o ponto de coordenadas E= 494.130/N=6.751.455 no travessão Linha Imperial/Sede, segue na direção noroeste pelo Travessão Linha Imperial/Sede até o Travessão São José do Caí/Linha Imperial, fechando o polígono, conforme indicação constante do mapa incluso à presente Lei.

Art. 4º O Terceiro Distrito - Distrito de Pinhal Alto, será formado pelas localidades de Pinhal Alto, Treze Colônias, Santa Inês, Feliz Lembrança, Nova Harmonia, Zona Birk e Sobra. Tem as seguintes divisas: inicia no ponto de interseção do Arroio Macaquinho com a Linha Grande, segue águas abaixo pelo Arroio Macaquinho até a confluência com o Arroio Tapera, por este águas abaixo até encontrar a divisa norte do lote 106/105B da Linha Dois Irmãos Oriental, segue na direção oeste por esta divisa até encontrar a Rua Vicente Prieto, segue na direção sudoeste, pela Rua Vicente Prieto até a divisa norte do lote 86 da Linha Dois Irmãos Ocidental, segue na direção oeste por esta divisa até encontrar a escarpa, na propriedade de Benno Staudt, seguindo pela escarpa, na direção sudoeste, pela atual divisa oeste dos antigos lotes 83, 85, 84 e 86 da Linha Dois Irmãos Ocidental até onde a escarpa encontra a divisa norte do lote 82 da Linha Dois Irmãos, que corresponde ao limite entre as propriedades de Tarcisio Fritzen e Albano Braun; segue em direção noroeste pelo prolongamento da divisa norte do referido lote até encontrar o Travessão Oeste da Linha Dois Irmãos Ocidental, segue na direção nordeste pelo Travessão Oeste da Linha Dois Irmãos até encontrar o ângulo nordeste do lote 86, segue na direção sudoeste pela divisa do referido lote até encontrar o Travessão Bom Jardim, segue na direção nordeste pelo Travessão Bom Jardim, até a divisa das localidades de São Jacó e Treze Colônias/Sobra, segue na direção nordeste pela divisa das localidades de São Jacó e Treze Colônias/Sobra até o Travessão Linha Imperial/Treze Colônias, segue na direção sudeste pelo Travessão Linha Imperial/Treze Colônias, até a Linha Grande, segue na direção leste pela Linha Grande até o Arroio Macaquinho, fechando o polígono, conforme indicação constante do mapa incluso à presente Lei.

Art. 5º O Quarto Distrito - Distrito do Vale do Rio Cai, será formado pelas localidades de Linha Temerária, Tirol, Arroio Paixão, Style Eck, São José do Caí e Linha Pirajá. Tem as seguintes divisas: iniciando na nascente do Arroio Mata, segue na direção nordeste pelo travessão Fazenda Pirajá/Linha Olinda até o ponto de coordenadas E= 484.365/N=6.748.756, segue na direção noroeste até o ponto de coordenadas E=482.853/N= 6.750.930, segue na direção nordeste, numa linha paralela distante 140 m a noroeste do travessão Fazenda Pirajá (junto ao Ninho das Águias) até a encontrar a BR 116 - Rodovia Presidente Getúlio Vargas, seguindo a margem esquerda da rodovia sentido Caxias do Sul/Nova Petrópolis, até o Travessão São José do Cai/Sede, segue na direção nordeste, pelo Travessão São José do Cai/Sede, até o Arroio Pirajá, segue águas acima até o Travessão Linha Pirajá/Linha Riachuelo, segue na direção nordeste pelo Travessão Linha Pirajá/Linha Riachuelo ate o Rio Caí, segue águas abaixo pelo Rio Caí até a confluência com o Arroio Mata, segue águas acima pelo Arroio Mata até a sua nascente, fechando o polígono conforme indicação constante do mapa incluso à presente Lei.

Art. 6º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.895 de 28 de julho de 1995.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 23 de julho de 2009.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

DANIELA STEFFEN
Secretária

Nota: (Este texto não substitui o original)


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