CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
22:35 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 113, DE 23/05/2014
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Revogado pelo Decreto nº 137, de 30.06.2014)
DECRETO MUNICIPAL Nº 138, DE 01/07/2014
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO À AQUISIÇÃO DE ÁREA DA SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE - SEC, SITUADA NA LOCALIDADE DE LINHA IMPERIAL, NOVA PETRÓPOLIS – RS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 4.386, DE 23/05/2014
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

(vigência esgotada)

REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com os dispositivos no Artigo 66 Inciso III da Lei Orgânica Municipal , que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:


Art. 1° Fica autorizada a abertura do seguinte crédito suplementar no orçamento de 2014:

ÓRGÃO: 0300 – SECRET. MUN. DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, TRÂNSITO E HABITAÇÃO
UNID. ORÇ.: 0301 – GABINETE DO SECRETÁRIO
0301.04.121.0100 2.006 – Manutenção dos Serv. de Eng.Trânsito e Habitação
4.4.90.61.00.00.00.00 – Aquisições de Imóveis (61)...................................R$ 160.000,00
Art. 2° Para cobertura do crédito suplementar autorizado no artigo anterior, será utilizado recurso do superávit financeiro apurado no Balanço de 2013 – recurso LIVRE, no valor de R$ 160.000,00

Art. 3° Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA PETRÓPOLIS, 23 DE MAIO DE 2014.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

BRUNO SEGER
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 26/05/2014.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®