21:50 - Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.197, DE 24/12/2003
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 4.549, DE 18/12/2015

ALTERA A TABELA VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 3.197/2003 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Tabela VIII do Código Tributário Municipal que tratam da Taxa de Limpeza Pública, passa a vigorar conforme segue abaixo:

TABELA VIII
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - VALOR ANUAL

TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
REAIS (R$)
1 - COLETA DE LIXO INCIDENTE SOBRE ECONOMIA POR ANO - RESIDENCIAL  
- Economia com coleta diária, exceto domingos e feriados
- Economia com coleta 03 (três) vezes por semana
- Economia com coleta 02 (duas) vezes por semana
- Economia com coleta 01 (uma) vez por semana
- Economia com coleta quinzenal ou mensal.
333,15
249,86
199,90
141,58
83,28
2 - COLETA DE LIXO INCIDENTE SOBRE ECONOMIA POR ANO - COMERCIAL E SERVIÇOS  
- Economia com coleta diária, exceto domingos e feriados
- Economia com coleta 03 (três) vezes por semana
- Economia com coleta 02 (duas) vezes por semana
- Economia com coleta 01 (uma) vez por semana
- Economia com coleta quinzenal ou mensal.
399,78
299,84
239,88
169,90
99,94
3 - COLETA DE LIXO INCIDENTE SOBRE ECONOMIA POR ANO - INDUSTRIAL  
- Economia com coleta diária, exceto domingos e feriados
- Economia com coleta 03 (três) vezes por semana
- Economia com coleta 02 (duas) vezes por semana
- Economia com coleta 01 (uma) vez por semana
- Economia com coleta quinzenal ou mensal.
479,73
359,80
287,86
203,88
119,93

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor à partir de primeiro de janeiro de 2016.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA PETRÓPOLIS, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

BRUNO SEGER
Secretário Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2017 CESPRO, Todos os direitos reservados ®