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05:49 - Terça-Feira, 11 de Dezembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.805, DE 11/09/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.907, DE 05/10/2018
AUTORIZA CRIAR PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAVERAMA, RS, no uso das atribuições legais que me são conferidas pelo art. 73 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a incluir Programa no Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, aprovada pela Lei nº 2.805/2017 de 11 de setembro de 2017, conforme descrito abaixo
Órgão 05.01 - Secretaria da Agricultura
05.01.07 - Pavimentação de Estradas
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVERAMA/RS, 05 DE OUTUBRO DE 2018.

Elemar Rui Dickel
Vice-Prefeito em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Em: 05/10/2018.

Ezequiel Ricardo Althaus
Secretário Mun. da Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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