CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
00:51 - Quarta-Feira, 28 de Junho de 2017
Seção de Legislação do Município de Paverama / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 200, DE 24/06/1991
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E RECLASSIFICAÇÃO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.682, de 18.12.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.929, DE 24/03/2008
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO, ESTABELECE E RECLASSIFICA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, E FIXA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.682, de 18.12.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.698, DE 18/01/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL E ATENDENDO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, TEMPORARIAMENTE, PROFISSIONAIS PARA OS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.699, DE 04/03/2016
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO EMERGENCIAL DE QUATRO MONITORES EDUCACIONAIS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 2.704, DE 08/04/2016
ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES PARA PROVIMENTO DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI 2.682/2015 NO QUE SE REFERE AO GRAU DE ESCOLARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.722, DE 17/06/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E UTILIZANDO O PROCESSO SELETIVO VIGENTE REALIZADO EM 2016, ATÉ 03 (TRÊS) MOTORISTAS, PADRÃO 05, 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, PELO PERÍODO DE ATÉ 06 (SEIS) MESES, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
LEI MUNICIPAL Nº 2.777, DE 24/04/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) MONITOR EDUCACIONAL, PADRÃO 02, 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO.
LEI MUNICIPAL Nº 2.778, DE 05/05/2017
CRIA CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E FIXA AS ESPECIFICAÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL.
LEI MUNICIPAL Nº 2.786, DE 19/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO.
LEI MUNICIPAL Nº 2.753, DE 20/01/2017
CRIA 01 (UM) CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E FIXA AS ESPECIFICAÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL CRIADA.
LEI MUNICIPAL Nº 2.762, DE 17/03/2017
CRIA 02 (DOIS) CARGOS DE SERVENTE-MERENDEIRA NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E FIXA AS ESPECIFICAÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL CRIADA.
LEI MUNICIPAL Nº 2.766, DE 17/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATÉ 02 (DOIS) MOTORISTAS, PADRÃO 05, 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS E ATÉ 03 (TRÊS) OPERADORES DE MÁQUINA, PADRÃO 06, 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, PELO PERÍODO DE ATÉ 06 (SEIS) MESES, PODENDO SER PRORROGADO PELO MESMO PERÍODO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

LEI MUNICIPAL Nº 2.682, DE 18/12/2015
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE CARGOS EM COMISSÃO E RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAVERAMA, (RS), no uso das atribuições legais que me são conferidas pelo art. 73 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Capítulo I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O serviço público centralizado no Executivo Municipal é integrado pelos seguintes quadros:
   I - Quadro dos cargos de provimento efetivo;
   II - Quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas;
   III - Quadro de cargos em extinção.

Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se:
   I - Cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada, com as suas atribuições e responsabilidades, constituído de padrões e classes;
   II - Carreira, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção;
   III - Padrão, a identificação numérica do valor do vencimento do cargo;
   IV - Classe, a graduação de retribuição pecuniária de cada cargo, constituindo a linha de promoção;
   V - Promoção, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior de cada cargo.

Capítulo II - DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Seção I - DOS CARGOS

Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelos seguintes cargos, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:

Nº Cargos
Denominação
Padrão
 
03
Agente Administrativo Auxiliar
05
09 (NR)
Agente Administrativo
07
(nº de cargos anteriormente era 07, foi alterado:
      • para 08, pela LM 2.753/2017;
      • para 09, pela LM 2.778/2017)
02
Apontador
06
01
Assistente Administrativo
08
07
Atendente
01
02
Assistente Social
09
01
Atendente de Consultório Dentário
03
01
Auditor de Controle Interno
09
04
Auxiliar de Enfermagem
06
02
Contador
12
03
Enfermeiro
11
02
Engenheiro Civil
10
01
Engenheiro Agrônomo
08
01
Farmacêutico
10
05
Fiscal
07
02
Instalador
06
02
Mecânico
09
01
Médico - 40 horas
14
04
Médico - 20 horas
12
01
Médico Pediatra
13
01
Médico Ginecologista/Obstetra
13
07
Merendeira
01
10
Monitor Educacional
02
17
Motorista
05
01
Nutricionista
09
01
Odontólogo
13
11
Operador de Máquinas
06
13
Operário
01
05
Pedreiro
06
01
Procurador Jurídico
12
02
Psicólogo
08
20
Servente
01
07 (NR)
Servente-merendeira
01
(nº de cargos alterado de 05 para 07, pela LM 2.762/2017)
01
Supervisor Administrativo
09
05
Técnico de Enfermagem
06
01
Tesoureiro
08
02
Veterinário
08
02
Vigilante
01

Seção II - DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

Art. 4º Especificações dos cargos, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada um relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos respectivos cargos.

Art. 5º A especificação de cada cargo deverá conter:
   I - denominação cargo;
   II - padrão salarial;
   III - descrição sintética e analítica das atribuições;
   IV - condições de trabalho, incluindo a jornada semanal de trabalho, e outras específicas;
   V - requisitos para recrutamento, abrangendo o nível de instrução, a idade mínima e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 6º As especificações dos cargos de provimento efetivo e dos cargos em comissão e funções gratificadas de assessoramento, direção e chefia, criados pela presente Lei são as que constituem os Anexos I e II, que são partes integrantes desta Lei.
   Parágrafo único. As alterações constantes no Anexo I desta Lei somente se aplicam aos servidores que ingressarem nos quadros da Administração a contar da edição desta Lei.

Seção III - DO RECRUTAMENTO DE SERVIDORES

Art. 7º O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada cargo efetivo, mediante concurso público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.

Art. 8º O servidor que por força de concurso público for nomeado de um cargo efetivo para outro, será enquadrado na classe A do respectivo cargo, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

Seção IV - DO TREINAMENTO

Art. 9º A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

Art. 10. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo às necessidades verificadas e, externo, quando executado por órgão ou entidade especializada.

Seção V - DA PROMOÇÃO

Art. 11. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

Art. 12. Cada categoria funcional terá 06 (seis) classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E e F, sendo esta última a final da carreira.

Art. 13. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente, na classe "A" e a ela retorna quando vago.

Art. 14. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.

Art. 15. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina, no período de avaliação.
   § 1º São hipóteses de interrupção do prazo necessário para promoção de classe:
      I - somar duas penalidades de advertência;
      II - sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
      III - completar três faltas injustificadas ao serviço;
      IV - somar 10 (dez) atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.
   § 2º Sempre que ocorrer quaisquer das hipóteses de interrupção previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fins do tempo exigido para promoção.

Art. 16. Acarreta a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção:
   I - as licenças e afastamentos sem direito a remuneração;
   II - as licenças para tratamento de saúde que excederem a 90 (noventa) dias, ainda que interruptamente.
   III - as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, quando excederem a 30 (trinta) dias;
   Parágrafo único. Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses, previstas no artigo anterior, prorroga-se o tempo exigido, para mudança de classe, pelo período do afastamento ou licença, multiplicado por 2 (dois).

Art. 17. Aos servidores do Quadro de Provimento Efetivo, o tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção, e respectivo percentual, para a classe seguinte, será de:
   I - três anos na classe "A" para a classe "B" - 15%;
   II - quatro anos na classe "B" para a classe "C" - 26,54%;
   III - seis anos na classe "C" para a classe "D" - 39,23%;
   IV - oito anos na classe "D" para a classe "E" - 53,08%;
   V - cinco anos na classe "E" para a classe "F" - 60,00%;
   Parágrafo único. O servidor concursado adquire estabilidade após 36 (trinta e seis) meses efetivos de exercício, contados a partir da data da nomeação, após avaliação em estágio probatório, nos termos da legislação específica vigente.

Art. 18. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte aquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.
   § 1º Os atuais servidores serão enquadrados no artigo 17.
   § 2º O direito de promoção da classe "E" para a classe "F" e o respectivo percentual de aumento, referido no inciso V do artigo 17, aplicam-se somente após a vigência desta Lei, não gerando efeitos e direitos retroativos aqueles que, anteriormente à presente Lei, já haviam somado o tempo de exercício agora exigido.

Capítulo III - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 19. É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal:

Nº Cargos
Denominação
CC
FG
 
01
Secretário Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento
SUBSÍDIO
01
Secretário Municipal da Saúde e Assistência Social
SUBSÍDIO
01
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
SUBSÍDIO
01
Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
SUBSÍDIO
01
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
SUBSÍDIO
01
Secretário Municipal da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico
SUBSÍDIO
01
Chefe de Gabinete
CC 05
FG 05
01
Assessor de Imprensa
CC 06
FG 06
01
Assessor Jurídico
CC 12
FG 12
01
Chefe do Setor de Compras
CC 07
FG 07
01
Assessor de Engenharia Civil
CC 12
FG 12
01
Assessor do Departamento de Administração, Fazenda e Planejamento
CC 05
FG 05
01
Chefe do Setor de Recursos Humanos
CC 07
FG 07
01
Diretor do Departamento de Arrecadação e Fiscalização
CC 08
FG 08
01
Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
CC 10
FG 10
01
Supervisor da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social
CC 09
FG 09
01
Diretor do Departamento de Saúde
CC 08
FG 08
01
Assessor do Departamento Administrativo e de Transportes da Saúde
CC 05
FG 05
01
Assessor do Departamento da Assistência Social
CC 05
FG 05
01
Assessor do Departamento de Saúde
CC 05
FG 05
01
Chefe de Projetos Sociais
CC 08
FG 08
01
Chefe de Oficinas Ocupacionais
CC 03
FG 03
01
Diretor do Departamento do Desporto e Lazer
CC 08
FG 08
01
Diretor do Departamento de Cultura
CC 08
FG 08
01
Diretor do Departamento da Educação
CC 08
FG 08
01
Diretor do Departamento de Serviços Públicos
CC 08
FG 08
01
Diretor do Departamento de Obras
CC 08
FG 08
01
Assessor do Departamento de Obras
CC 05
FG 05
01
Diretor do Departamento Municipal de Abastecimento de Água - DEMAAP
CC 08
FG 08
01
Chefe do Setor de Manutenção de Redes de Água
CC 07
FG 07
01
Chefe de Divisão de Obras
CC 07
FG 07
01
Chefe de Divisão de Serviços Urbanos
CC 07
FG 07
01
Diretor do Departamento de Meio Ambiente
CC 08
FG 08
01
Diretor do Departamento de Agricultura
CC 08
FG 08
 
CARGOS EXTINTOS DESTA TABELA
01
Enfermeiro Chefe do Posto de Saúde
CC 10
FG 10
(extinto pela LM 2.755/2017)

   § 1º A remuneração dos Secretários Municipais será fixada de acordo com a legislação própria, que fixa a remuneração dos agentes políticos.
   § 2º Fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) para designação de cargos em comissão e de funções gratificadas a servidores ocupantes de cargos efetivos.

Art. 20. O provimento dos Cargos em Comissão poderá ser feito com pessoas estranhas ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e do Quadro de Cargos do Magistério Municipal.

Art. 21. As atribuições dos titulares dos cargos em comissão e funções gratificadas são as que constituem o Anexo II, que é parte integrante desta Lei.

Art. 22. A nomeação dos Cargos em Comissão e a designação das Funções Gratificadas e de Pessoal do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo será feita através de Portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
   § 1º Na hipótese do caput o servidor poderá optar pelo provimento sob a forma de cargo em comissão.

Capítulo IV - DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 23. Os vencimentos básicos dos Cargos de Provimento Efetivo e Cargos em Comissão e o valor das Funções Gratificadas serão de acordo com a tabela abaixo:
   I - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

PADRÃO
VALOR
01
793,01
02
849,45
03
1.035,84
04
1.128,63
05
1.242,96
06
1.499,69
07
1.640,51
08
2.037,82
09
2.391,00
10
2.759,24
11
3.449,05
12
4.626,13
13
6.507,64
14
10.845,66

   II - DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

PADRÃO SALARIAL
CARGOS EM COMISSÃO
FUNÇÕES GRATIFICADAS
CC01/FG01
700,43
175,12
CC02/FG02
849,46
316,88
CC03/FG03
984,34
366,89
CC04/FG04
1.127,98
378,03
CC05/FG05
1.366,59
455,55
CC06/FG06
1.448,58
482,88
CC07/FG07
1.640,51
593,87
CC08/FG08
1.954,59
781,79
CC09/FG09
2.537,26
879,91
CC10/FG10
3.188,73
1.019,50
CC11/FG11
3.490,54
1.187,31
CC12/FG12
3.855,11
1.278,31
CC13/FG13
4.042,25
1.413,67

Capítulo V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 24. As disposições desta Lei aplicam-se aos servidores do Poder Executivo e das Autarquias e Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município.

Art. 25. São declarados excedentes e ficarão automaticamente extintos, no momento que vagarem, os seguintes cargos de provimento efetivo:
   I - Agente Administrativo Auxiliar;
   II - Apontador;
   III - Assistente Administrativo;
   IV - Atendente;
   V - Auxiliar de Enfermagem;
   VI - Supervisor Administrativo.
   Parágrafo único. Fica assegurado aos concursados ocupantes destes cargos o direito de promoção e de reclassificação nos termos desta Lei.

Art. 26. São declarados excedentes e ficarão automaticamente extintos os seguintes cargos de provimento em comissão:
   I - Médico Chefe do Posto de Saúde;
   II - Coordenador de Supervisão e Planejamento;
   III - Supervisor de Obras;
   IV - Coordenador da Assistência Social;
   V - Coordenador de Projetos;
   VI - Assessor Superior;
   VII - Coordenador de Biblioteca;
   VIII - Coordenador de Escola Infantil;
   IX - Supervisor de Manutenção;
   X - Assistente de Gabinete;
   XI - Coordenador da Agricultura e Meio Ambiente;
   XII - Coordenador Pedagógico;
   XIII - Coordenador Distrital;
   XIV - Supervisor da Assistência Social;
   XV - Supervisor Contábil;
   XVI - Coordenador de Arrecadação;
   XVII - Coordenador de Fiscalização;
   XVIII - Diretor do Serviço de Patrimônio e Almoxarifado;
   XIX - Dirigente de Núcleo;
   XX - Chefe de Serviços Gerais;
   XXI - Assessor de Secretaria;
   XXII - Supervisor de Pessoal;
   XXIII - Supervisor de Serviços Gerais;
   XXIV - Supervisor de Serviços Urbanos.

DO APROVEITAMENTO DOS ATUAIS SERVIDORES

Art. 27. Os atuais detentores de cargos do Poder Executivo de Paverama serão aproveitados, por ato do Prefeito, em cargos equivalentes aos extintos, conforme relação a seguir:

CATEGORIA FUNCIONAL EXTINTA
CATEGORIA FUNCIONAL CRIADA
Secretário Municipal de Administração e Fazenda Secretário Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento
Secretário Municipal de Educação e Cultura Secretário Municipal de Educação, Cultura Desporto e Lazer
Secretário Municipal da Indústria e Comércio Secretário Municipal da Indústria, Comércio e desenvolvimento Econômico
Coordenador de Esportes Diretor do Departamento do Desporto e Lazer
Assistente de Gabinete da SMEC Diretor do Departamento da Educação
Coordenador do Departamento Municipal de Abastecimento de Água - DEMAAP Diretor do Departamento Municipal de Abastecimento de Água - DEMAAP
Supervisor da Saúde Supervisor da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social

Art. 28. Fica fixada a data-base para o reajuste salarial o mês de janeiro de cada ano.

Art. 29. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 200/1991 e a Lei Municipal nº 1.929/2008.

Art. 30. Esta Lei entra em vigor a contar de 01/01/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVERAMA/RS 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

Vanderlei Markus
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 18/12/2015.

Marcelo Kreimeier
Secretário Mun. da Administração






ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.682/2015, DE 18/12/2015
ANEXO I

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR

PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos gerais de escritório;
   b) Descrição Analítica: executar trabalhos de digitação em geral; redigir informações simples, memorandos, ofícios; transcrever atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; classificar expedientes e documentos; organizar mapas e boletins demonstrativos; conferir materiais e suprimentos em geral com faturas, conhecimentos ou notas de entrega; auxiliar na elaboração e conferência de folhas de pagamento; auxiliar no controle e lançamentos nas fichas de receitas e despesas; auxiliar no controle de recebimento e entrega de materiais do almoxarifado; proceder o arquivamento de expedientes; efetuar a numeração de documentos; preencher rotinas e fichas de controle e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e participação em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Ensino Médio

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos administrativos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais;
   b) Descrição Analítica: redigir e digitar expedientes administrativos, tais como: memorandos, informações, relatórios, e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas: calculadora, registradora e de contabilidade, fotocopiadora, computador; auxiliar na escrituração de livros contábeis, elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência; e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e participação em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Ensino Médio

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: APONTADOR

PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: fazer apontamentos destinados ao controle dos serviços municipais.
   b) Descrição Analítica: controlar o ponto do pessoal de um ou vários turnos de operários ou de oficinas; preencher e encaminhar boletins de produção primária e de material consumido; preencher e escriturar sumariamente fichas de pessoal de uma pequena unidade de trabalho; fazer o levantamento do trabalho executado; receber, fornecer e controlar o material para o consumo de uma unidade de serviço prestado por veículos; responsabilizar-se pelo recebimento e controle de ferramentas de uma pequena unidade de trabalho; fazer memorandos rotineiros de comunicação sobre faltas, licenças, férias, acidentes, etc., de pessoal; eventualmente, distribuir serviços e pessoal de serviço e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Ensino Médio

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 08

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder à aquisição, guarda e distribuição de material;
   b) Descrição Analítica: examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos; tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordem de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preço de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; elaborar folhas de pagamento, relatórios, mapas, proceder registros em geral; operar com terminais eletrônicos e computadores; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e participação em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Ensino Médio

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: atendimento de crianças em creche, e execução de serviços gerais;
   b) Descrição Analítica: receber, recepcionar as crianças e entregar às mães, cuidar de crianças, trocar roupa e fraldas, dar alimentação, dar remédios, fazer dormir, brincar, lavar, dar banho, executar serviços gerais de limpeza, auxiliar na confecção da refeição, agasalhar, realizar atividades recreativas, lavar cobertores, capas de colchonetes, toalhas e executar outras atividades pertinentes ao serviço de creche.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Especial: participação de cursos especializados e sujeito ao uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Ensino Fundamental;

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

ATRIBUIÇÕES
Síntese dos Deveres: planejar e supervisionar a execução de programas de assistência social; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência.

Exemplos de Atribuições: realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social; preparar programas de trabalho referente ao Serviço Social; supervisionar o trabalho dos auxiliares do serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e coordenar trabalhos nos casos de readaptação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família; participar de seminários; orientar os pais, em grupos ou individualmente, sobre o tratamento adequado; orientar nas seleções socioeconômicas para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc; fazer levantamentos socioeconômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com a Biometria Médica; planejar modelos de formulários e supervisionar a organização de fichários e registros dos casos investigados; prestar serviços em creches, centros de cuidados diurnos de oportunidades e sociais; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 30 horas;
   b) Especial: serviço externo; contato com o público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Grau de Instrução: Ensino Superior em Serviço Social;
   c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de Assistência Social e registro no respectivo Órgão de Classe.

RECRUTAMENTO: Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

Atribuições:
   a) Descrição Sintética: executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico sempre sob a supervisão do Cirurgião Dentista ou do Técnico em Higiene Dental.
   b) Descrição Analítica: compete ao Atendente de Consultório Dentário, sempre sob a supervisão do Cirurgião-Dentista ou do Técnico em Higiene Dental, orientar os pacientes sobre higiene bucal, revelar e montar radiografias intra-orais, preparar o paciente para o atendimento, auxiliar no atendimento do paciente, instrumentar o Cirurgião-Dentista e o Técnico em Higiene Dental junto à cadeira operatória, promover o isolamento do campo operatório, preparar materiais restauradores e de moldagem, selecionar moldeiras, preparar modelos em gesso, preencher mapas, quadros e fichas de atendimento odontológico, executar assepsia e limpeza do instrumental e aparelho odontológico, executar a recepção e o atendimento dos pacientes destinados ao atendimento clínico e outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas.
   b) Especial: poderão ser exigidos plantões de acordo com a escala organizada, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Grau de Instrução: Ensino Médio.
   c) Habilitação: Formação em Atendente de Consultório Dentário e inscrição no Conselho Regional de Odontologia

RECRUTAMENTO: Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

   a) Descrição Sintética: atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo coordenação, supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno.
   b) Descrição Analítica: supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; Examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; Exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; Avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos seus objetivos e diretrizes; Avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; Avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; Avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; Subsidiar, através de recomendações, o exercício do cargo do Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; Verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; Prestar apoio ao órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; Auditar os processos de licitações dispensa ou de inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; Auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; Auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral de previdência social; Auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; Auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento; Analisar contratos emergenciais de prestação de serviço, autorização legislativa, prazos; Apurar existência de servidores em desvio de função; Analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; Auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; Examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; Exercer outras atividades inerentes ao sistema de controle interno.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instruções exigíveis: Curso Superior em Contabilidade (Ciências Contábeis) e/ou Administração e/ou Direito (Ciências Jurídicas e Sociais).
   c) Habilitação: específica para o exercício da profissão correlata à formação.
   d) Inscrição: registro válida no órgão de classe respectivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: exercer atividades relacionadas com atendimento ao público em geral, doentes, e serviços de higienização de materiais, ambientes de trabalho; aplicação de injeções e fazer curativos simples.
   b) Descrição Analítica: preparar, organizar, higienizar material e ambientes de atendimento ao público quanto aos aspectos de saúde; aplicar injeções e realizar curativos; organizar, preencher, distribuir fichas de controle e arquivar; sistematizar o atendimento aos doentes; efetuar palestras preventivas de saúde; orientar trabalhos educativos no setor educacional do município; acompanhar a evolução dos sistemas de saúde; analisar correspondência referente assuntos relacionados à saúde e dar ciência a autoridade competente; participar das atividades, relacionadas com a saúde, na área do município; coordenar, a nível municipal, as campanhas de vacinação e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual e sujeito a horários especiais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Ensino Médio.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR

PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: estudo, fiscalização, orientação e superintendência das atividades fazendárias que envolvam matéria financeira e econômica de natureza complexa;
   b) Descrição Analítica: supervisionar os serviços fazendários do Município, realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para uso nos serviços de contabilidade; orientar e superintender a atividade relacionada com a escrituração e o controle de quantos arrecadam rendas, realizam despesas, administram bens do Município; realizar estudos financeiros e contábeis, emitir pareceres sobre operações de créditos; organizar planos de amortização da dívida pública municipal; elaborar projetos sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; realizar a análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços; organizar a proposta orçamentária; supervisionar a prestação de contas de fundos e auxílios recebidos pelo Município; assinar balanços e balancetes; executar, escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa; elaborar "slips de caixa", escriturar mecanicamente fichas, leis e empenho, levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; examinar empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência de saldos e dotações; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir participação em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Ensino Superior em Ciências Contábeis;
   c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo Órgão de Classe;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

ATRIBUIÇÕES
   a) Descrição Sintética: prestar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município e nas áreas de sua cobertura, desenvolver, executar e supervisionar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, bem como instruir, constante e permanente, os agentes comunitários de saúde municipais (ACS).
   b) Descrição Analítica: fazer curativos, aplicar vacinas e injeções; responder pela observância de prescrições médicas relativas a doentes; ministrar remédios e velar pelo bem-estar e segurança dos doentes; supervisionar a esterilização do material da sala de operações; atender casos urgentes, nos hospitais, postos de saúde, na via pública ou a domicílio; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; supervisionar os serviços de higienização dos doentes, bem como das instalações; promover o abastecimento de material de enfermagem; orientar serviços isolamento de doentes; ajudar no transporte dos doentes; planejar e coordenar a capacitação e educação permanente dos agentes comunitários de saúde (ACS), executando-a com participação dos demais membros da equipe de profissionais do serviço local de saúde; coordenar, acompanhar, supervisionar e avaliar sistematicamente o trabalho dos ACS; reorganizar e readequar, se necessário, o mapeamento das áreas de implantação do programa após a seleção dos ACS, de acordo com a disperção demográfica de cada área e respeitando o parâmetro do número máximo de famílias por ACS; coordenar e acompanhar a realização do cadastramento das famílias; realizar, com demais profissionais da unidade básica de saúde, o diagnóstico e a definição do perfil socioeconômico da comunidade, a identificação de traços culturais e religiosos das famílias e da comunidade, a descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, a realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da área de abrangência dos ACS sob sua responsabilidade; coordenar a identificação das microáreas de risco para priorização das ações dos ACS; coordenar a programação das visitas domiciliares a serem realizadas pelos ACS, realizando acompanhamento e supervisão periódicas; coordenar a atualização das fichas de cadastramento de famílias; coordenar e supervisionar a vigilância de crianças menores de 1 (um) ano consideradas em situação de risco; executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica na unidade de saúde, no domicílio e na comunidade; participar do processo de capacitação e educação permanente técnica e gerencial junto às coordenações regional e estadual do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS); consolidar, analisar e divulgar os dados pelo sistema de informações do PACS; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho da unidade básica de saúde, considerando a análise das informações geradas pelos ACS; definir, juntamente com a equipe da unidade básica de saúde, as ações e atribuições prioritárias dos ACS para enfrentamento dos problemas identificados; alimentar o fluxo do sistema de informações aos níveis regional e estadual, nos prazos estipulados; tomar as medidas necessárias, junto à Secretaria Municipal da Saúde e Conselho Municipal de Saúde, quando da necessidade de substituição de um ACS; outras ações e atividades afins ou a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas, podendo sujeitar-se a trabalho em regime de plantão;
   b) Especial: sujeito a regime de plantão, eventualmente precisa prestar serviços aos sábados em campanhas de saúde pública.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Grau de Instrução: Ensino Superior em Enfermagem
   c) Habilitação: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo Órgão de Classe.

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL

PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar e supervisionar trabalhos técnicos de construção e conservação em geral e de obras.
   b) Descrição Analítica: projetar, dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de estradas de rodagem e vias públicas, bem como obras de captação, abastecimento de água, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; estudar projetos; dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de edifícios públicos e obras complementares; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços de urbanização em geral; realizar perícias, avaliações, laudos e arbitramentos, estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletromecânicas, de usinas e respectivas redes de distribuição; examinar projetos e proceder, vistorias de construções; exercer atribuições relativas à engenharia de trânsito e técnicas de materiais; efetuar cálculos de estruturas de concreto armado, aço e madeira; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 20 horas;
   b) Outros: o exercício do cargo e/ou função poderá determinar viagens e serviços em sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Grau de Instrução: Ensino Superior em Engenharia Civil.
   c) Habilitação Profissional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo Órgão de Classe.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 08

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: ser responsável pelo serviço de assistência aos agricultores; fazer experimentações agrícolas; dirigir demonstrações técnicas de agricultura e meio ambiente; auxiliar as práticas de licenciamento ambiental e demais atividades correlatas.
   b) Descrição Analítica: realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar ou dirigir a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos municipais; fazer propaganda e divulgação de processos de mecanização de lavouras, de adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como, de métodos de industrialização da produção vegetal; participar de estudos da genética agrícola; orientar e fomentar a produção de sementes; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas; exercer atividades fiscalizadora sobre o comércio de sementes, plantas vivas e parte vivas das plantas; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo na botânica, fitopologia, entomologia e microbiologia agrícola; orientar a aplicação de medidas de defesa sanitária vegetal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas; analisar licenciamentos ambientais; realizar monitoramento ambiental; instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença de regularização ambiental; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; administrar colônias agrícolas; fazer trabalhos de ecologia e meteorologia agrícola; orientar e coordenar trabalhos de irrigação para fins agrícolas de construções rurais; executar outras tarefas correlatas, inclusive as decorrentes do respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 20 horas;
   b) Outros: o exercício do cargo e/ou função poderá determinar viagens e serviços em sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Grau de Instrução: Ensino Superior em Engenharia Agrônoma ou Agronomia.
   c) Habilitação Profissional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo Órgão de Classe.

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar manipulações farmacêuticas e fiscalizar a qualidade dos produtos farmacêuticos.
   b) Descrição Analítica: manipular drogas de várias espécies; aviar receitas, de acordo com as prescrições médicas; manter registro permanente do estoque de drogas; fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia; examinar, conferir, guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues à farmácia; ter sob sua custódia, drogas tóxicas e narcóticos, realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento do receituário médico; efetuar análises clínicas ou outras de sua competência; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; administrar e organizar o armazenamento de produtos farmacêuticos e medicamentos, adquiridos pelo Município; controlar e supervisionar as requisições e/ou processos de compra de medicamentos e produtos farmacêuticos; prestar assessoramento técnico aos demais profissionais da saúde, dentro do seu campo de especialidade; participar nas ações de vigilância epidemiológica e sanitária; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e participação em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Grau de Instrução: Ensino Superior em Farmácia.
   c) Habilitação: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo Órgão de Classe.

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização geral nas áreas de obras, indústria, comércio e transporte coletivo, e no pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributária municipal.
   b) Descrição Analítica: exercer a fiscalização nas áreas de obras, indústria, comércio e transporte coletivo, fazendo notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades referentes a propaganda, rede de iluminação pública, calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsito; exercer o controle em postos de embarque de táxis; executar sindicâncias para verificação das alegações decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos dos contribuintes sujeitos ao pagamento de tributos municipais; orientar os contribuintes ou responsáveis, lavrar autos de infração; proceder quaisquer diligências; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de suas atividades; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Especial: sujeito ao uso de uniforme, equipamento de proteção individual, horário especial e eventualmente conduzir veículos e/ou motocicletas para o desempenho das funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Ensino Médio;
   c) Carteira Nacional de Habilitação categoria "AB".

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: INSTALADOR

PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar serviços atinentes aos sistemas de instalação de água e de energia elétrica em redes e prédios públicos.
   b) Descrição Analítica: Instalar, inspecionar e reparar instalações de água e esgotos, bem como, quadros de comando de sistemas elétricos, inclusive os de poços artesianos e industriais; consertar vazamentos e aparelhos de comando de sistemas de água e esgoto, operar com equipamentos de bombeamento e de comando; fazer substituição de redes elétricas e de água em prédios ou logradouros públicos; ajustar, limpar, desmontar e montar comandos de motores elétricos; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Especial: sujeito ao uso de uniforme, equipamento de proteção individual, horário especial e eventualmente conduzir veículos e/ou motocicletas para o desempenho das funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Ensino Médio.
   c) Carteira Nacional de Habilitação categoria "AB".

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores.
   b) Descrição Analítica: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas elétricos de qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças, vistoriar veículos; prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Especial: uso de equipamento de proteção individual e sujeito a uso de uniforme, eventualmente conduzir veículos para o desempenho das funções.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Ensino Médio
   c) Carteira Nacional de Habilitação categoria "D".

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 14

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva, diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano, em ambulatórios, escolas, hospitais ou órgãos afins; fazer inspeção de saúde em servidores municipais, bem como candidatos a ingresso no serviço público municipal.
   b) Descrição Analítica: dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado; praticar intervenções cirúrgicas; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento; transferir, pessoalmente, a responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares de plantão; atender os casos urgentes de internados no hospital, nos impedimentos dos titulares de plantão; preencher os boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios, com diagnósticos provável ou incompleto dos doentes atendidos nas salas de primeiro socorro; supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários e internos; preencher as fichas dos doentes atendidos a domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; proceder o registro dos pertences dos doentes ou acidentados em estado de inconsciência ou que venham a falecer; atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; examinar funcionários para fins de licenças, readaptação, aposentadoria e reversão; examinar candidatos a auxílios; fazer inspeção médica para fins de ingresso; fazer visitas domiciliares para fins de concessão de licenças a funcionários; emitir laudos; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho externo, regime de plantão e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Ensino Superior em Medicina.
   c) Habilitação Profissional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo Órgão de Classe.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva, diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano, em ambulatórios, escolas, hospitais ou órgãos afins; fazer inspeção de saúde em servidores municipais, bem como candidatos a ingresso no serviço público municipal.
   b) Descrição Analítica: dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado; praticar intervenções cirúrgicas; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento; transferir, pessoalmente, a responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares de plantão; atender os casos urgentes de internados no hospital, nos impedimentos dos titulares de plantão; preencher os boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios, com diagnósticos provável ou incompleto dos doentes atendidos nas salas de primeiro socorro; supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários e internos; preencher as fichas dos doentes atendidos a domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; proceder o registro dos pertences dos doentes ou acidentados em estado de inconsciência ou que venham a falecer; atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; examinar funcionários para fins de licenças, readaptação, aposentadoria e reversão; examinar candidatos a auxílios; fazer inspeção médica para fins de ingresso; fazer visitas domiciliares para fins de concessão de licenças a funcionários; emitir laudos; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 20 horas
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho externo, regime de plantão e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Ensino Superior em Medicina.
   c) Habilitação Profissional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo Órgão de Classe.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PEDIATRA

PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar atendimento médico em Pediatria na rede pública municipal e, emergencialmente, em casos gerais.
   b) Descrição Analítica: - Prestar assistência integral à saúde da criança, na área de Pediatria;
      - Fazer acompanhamento em Puericultura;
      - Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com padrões normais, a fim de confirmar e/ou informar diagnósticos;
      - Participar de atividades educacionais na promoção e prevenção da saúde pública;
      - Realizar consultas médicas na especialidade, atendendo à demanda pré-estabelecida da rede pública;
      - Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicações, realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva e terapêutica;
      - Realizar encaminhamento para tratamento especializado quando necessário;
      - Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim;
      - E demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico.
      - Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;
      - Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 15 horas
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho externo, regime de plantão e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Superior Completo em Medicina, com especialidade em Pediatria.
   c) Habilitação Profissional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo Órgão de Classe.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA

PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar atendimento médico em ginecologia e obstetrícia na Rede Básica e emergencialmente, em casos gerais.
   b) Descrição Analítica: - Prestar assistência médica integral à saúde da mulher, na área de ginecologia e obstetrícia;
      - Realizar anamnese (Histórico Clínico);
      - Efetuar exame físico;
      - Efetuar exame ginecológico e/ou obstétrico;
      - Determinar o diagnóstico ou hipótese diagnóstica;
      - Solicitar exames laboratoriais e/ou ultra-sonografia quando julgar necessário;
      - Prescrever medicação, quando necessário;
      - Orientar mulheres e/ou gestantes quanto ao planejamento familiar, uso de métodos contraceptivos, controle de pré-natal, parto hospitalar, aleitamento materno entre outros aspectos;
      - Realizar acompanhamento pré-natal da gestante, com encaminhamento quando se fizer necessário;
      - Coletar material para exames de preventivo de CA de mama e colo uterino, quando julgar necessário;
      - demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico.
      - Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim;
      - Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;
      - Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior.
      - Outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 15 horas
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho externo, regime de plantão e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Superior Completo em Medicina, com especialidade em Ginecologia e Obstetrícia.
   c) Habilitação Profissional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo Órgão de Classe.

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: MERENDEIRA

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: preparar a alimentação e auxiliar nos serviços de limpeza.
   b) Descrição Analítica: preparar a alimentação para as crianças da rede escolar do Município e creche, receber o material para a preparação da merenda, controlar o estoque e elaborar lista das necessidades para a aquisição; zelar pela limpeza da cozinha e utensílios, bem como assumir a responsabilidade pela guarda, tanto dos utensílios como material estocado; auxiliar na limpeza geral da creche ou escola e executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Especial: participação de cursos de especialização e sujeito ao uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Grau de Instrução: Ensino Fundamental.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR EDUCACIONAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar atividades diárias com atendimento e recreação às crianças e trabalhos educacionais de artes, atividades físicas, motoras e cognitivas, bem como zelar pelo bem-estar das crianças.
   b) Descrição Analítica: prestar todo o atendimento necessário às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos sob seus cuidados, quanto à alimentação, higiene, horários pertinentes à rotina da escola; acompanhar as crianças em passeios, visitas, festividades sociais; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal, auxiliar as crianças na alimentação e nas atividades pedagógicas da rotina escolar. Servir refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentarem; zelar pela higiene de mamadeiras e demais utensílios utilizados na alimentação das crianças; auxiliar as crianças a desenvolver a coordenação motora, as habilidades cognitivas, afetivas, sociais e psicomotoras; planejar atividades para estimular e despertar a capacidade individual respeitando suas aptidões, necessidades, ritmos e tempos; observar a saúde e o bem-estar das crianças, levando-as quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial; ministrar medicamentos, conforme prescrição médica, prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência; orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhes os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; observar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade; jamais afastar-se do trabalho sem antes confiar as crianças sob seus cuidados a um responsável imediato; planejar atividades a serem desenvolvidas com as crianças em conjunto com o(a) professor(a) titular, a coordenação pedagógica e a direção; cumprir o disposto no Plano Político Pedagógico em consonância com o Regimento da Escola; apurar a frequência diária e mensal dos menores; executar atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Especial: O exercício dos cargos poderá exigir, eventualmente, a realização de atividades ou tarefas á noite, aos sábados, aos domingos e em feriados, ficando o seu ocupante sujeito ao uso de uniforme e/ou equipamentos de proteção individual, bem como ao cumprimento de normas de higiene que a função exige, ficando ainda sujeito à realização de cursos de atualização.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Ensino Médio

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: conduzir veículos automotores;
   b) Descrição Analítica: conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondências ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Especial: sujeito ao uso de uniforme e sujeito a plantações, viagens e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Ensino Fundamental.
   c) Carteira Nacional de Habilitação categoria "D".

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação em estabelecimentos do Município.
   b) Descrição Analítica: planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 30 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e participação em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Grau de Instrução: Ensino Superior em Nutrição.
   c) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES
   a) Descrição Sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, proceder odontologia profilática em estabelecimento de ensino, unidade móvel ou hospitalar.
   b) Descrição Analítica: Examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município, bem como pela Unidade Móvel; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinado o respectivo tratamento; fazer extrações de dentes, compor dentaduras, preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes, fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aula, palestras, impressos, escritos, etc; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir participação em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Grau de Instrução: Ensino Superior em Odontologia
   c) Habilitação Funcional: Habitação legal para o exercício da profissão.

RECRUTAMENTO: Concurso público.



CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS

PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários.
   b) Descrição Analítica: realizar com zelo e perícia, os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviço de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo-compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; proceder ao transporte de aterros; efetuar ligeiros reparos, quando necessário; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Especial: sujeito ao uso de uniformes e equipamentos de proteção individual; sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Ensino Fundamental Incompleto. (NR LM 2.704/16)
   c) Carteira Nacional de Habilitação categoria "C".

RECRUTAMENTO: Concurso Público.

CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS
(...)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   b) Grau de Instrução: Ensino Fundamental.
(redação original)


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais em geral;
   b) Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudança; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral, varrer, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprias municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: entre 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Ensino Fundamental Incompleto (Mínimo 5º Ano).

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos.
   b) Descrição Analítica: trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massas à base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Especial: sujeito ao uso de uniforme, equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: entre 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Ensino Fundamental.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: PROCURADOR JURÍDICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: prestar assessoramento em assuntos de natureza jurídica; elaborar estudos e preparar informações, examinando os aspectos de legalidade administrativa dos atos a serem editados ou publicados; assistir o Prefeito no controle da legalidade dos atos da Administração, mediante o exame de propostas, anteprojetos, projetos e minutas de atos normativos de iniciativa do Poder Executivo.
   b) Descrição Analítica: formular, propor e coordenar a elaboração de normas, métodos e procedimentos para orientar o planejamento, a execução e o controle das atividades de natureza jurídica; exercer as funções de consultoria e assistência jurídica, bem como manifestar-se sobre o aspecto jurídico de todos os assuntos pertinentes ao Executivo; excepcionalmente, por intermédio de procuração outorgada pelo Prefeito, defender o Município em ações judiciais que envolvam os interesses locais e representá-lo perante quaisquer órgãos federais, estaduais ou municipais; emitir pareceres, do ponto de vista legal e jurídico, sobre operações que importem em obrigações e responsabilidades para o Município; orientar, quando solicitado, os responsáveis pelas unidades da administração, em tudo quanto se relacione com a aplicação da legislação em vigor, zelando pelo cumprimento da mesma; orientar e prestar assistência aos órgãos e entidades do Município na resolução de questões jurídicas e no encaminhamento de assuntos afetos à aplicabilidade da legislação federal, estadual e municipal; examinar a legalidade e constitucionalidade de anteprojetos de leis, decretos e outros atos normativos; emitir pareceres em questões jurídicas suscitadas pelos órgãos e entidades do Município; analisar minutas de editais, avisos, contratos, convênios, permissões, ajustes, rescisões ou instrumentos congêneres; responder consultas e dirimir dúvidas de natureza jurídica suscitadas pelos órgãos da administração; manifestar-se sobre a legalidade e juridicidade de sindicâncias e processos administrativos; coordenar, orientar e supervisionar as atividades de elaboração de anteprojetos de leis, decretos, regulamentos, estatutos, portarias e demais atos normativos afetos ao Município; dirimir dúvidas a respeito de sentenças judiciais, orientando para o seu exato cumprimento; proceder à revisão de textos elaborados e processados pelos diversos setores da administração; executar outras atividades correlatas com a área jurídica.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir participação em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: entre 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Ensino Superior em Direito.
   c) Habilitação funcional: inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 08

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar atividades nos campos de psicologia aplicada ao trabalho, de orientação na área escolar e da clínica psicológica.
   b) Descrição Analítica: realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto-de-vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos; efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, moral, motivação, tipos de liderança; averiguar causas de baixa produtividade; assessorar o treinamento em relações humanas; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico, para tratamento dos casos; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc.; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-se para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicodepagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais do indivíduo; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, fazendo os necessários registros; manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela Psicologia; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 20 horas
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir participação em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Grau de Instrução: Ensino Superior em Psicologia.
   b) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios;
   b) Descrição Analítica: fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; lavar e encerar assoalhos, coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios, fazer café, chá, lanches ou chimarrão, e, eventualmente, servi-lo; fechar portas, janelas e vias de acesso; eventualmente, operar elevadores; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir participação em cursos de aperfeiçoamento; sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Ensino Fundamental.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE-MERENDEIRA

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral de móveis e utensílios; preparar a merenda/alimentação escolar.
   b) Descrição Analítica: fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios públicos; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc.; remover lixos e detritos; lavar e encerar assoalhos; fazer arrumação em locais de trabalho; proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; fechar portas, janelas e vias de acesso; eventualmente, operar elevadores; varrer pátios, fazer café, chá, lanches ou chimarrão, e, servi-los; executar, sob orientação de Nutricionista, as tarefas relativas à preparação da merenda/alimentação escolar; preparar refeições balanceadas de acordo com o cardápio pré-estabelecido; exercer perfeita vigilância técnica sobre a condimentação e cocção dos alimentos; manter livres de contaminação ou de deterioração os gêneros alimentícios sob sua guarda; selecionar os gêneros alimentícios quanto à quantidade, qualidade e estado de conservação; controlar o estoque e elaborar lista das necessidades para a aquisição dos gêneros alimentícios; zelar para que o material e equipamento de cozinha estejam sempre em perfeitas condições de utilização, higiene e segurança; servir a merenda/alimentação para os alunos; recolher, lavar e guardar utensílios da merenda/alimentação, encarregando-se da limpeza geral da cozinha e refeitório; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Especial: participação de cursos de especialização e sujeito ao uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Grau de Instrução: Ensino Fundamental.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: SUPERVISOR ADMINISTRATIVO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: supervisionar e executar serviços complexos de escritório que envolvam interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações;
   b) Descrição Analítica: supervisionar e examinar processos relacionados a assuntos gerais de administração municipal, que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do município; elaborar pareceres instrutivos de qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos de lei; executar e ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, folhas de pagamento, balancetes, demonstrativo de caixa; operar com máquinas de contabilidade em geral; organizar, orientar e supervisionar a elaboração de arquivos e fichários de documentação e de legislação; secretariar reuniões e comissões de inquérito; integrar grupos operacionais e executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir participação em cursos de aperfeiçoamento, atendimento ao público e viagens fora da sede.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Ensino Superior.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: exercer atividades relacionadas com atendimento ao público em geral, doentes, e serviços de higienização de materiais, ambientes de trabalho; aplicação de injeções e fazer curativos simples.
   b) Descrição Analítica: preparar, organizar, higienizar material e ambientes de atendimento ao público quanto aos aspectos de saúde; aplicar injeções e realizar curativos; organizar, preencher, distribuir fichas de controle e arquivar; sistematizar o atendimento aos doentes; efetuar palestras preventivas de saúde; orientar trabalhos educativos no setor educacional do município; acompanhar a evolução dos sistemas de saúde; analisar correspondência referente assuntos relacionados à saúde e dar ciência a autoridade competente; participar das atividades, relacionadas com a saúde, na área do município; coordenar, a nível municipal, as campanhas de vacinação e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Especial: exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, em hospitais; poderão ser exigidos plantões de acordo com a escala organizada, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Técnico de Enfermagem de nível médio e inscrição no COREN.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 08

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: receber e guardar valores; efetuar pagamentos; ser responsável pelos valores entregue a sua guarda;
   b) Descrição Analítica: receber e pagar em moeda corrente; receber, guardar e entregar valores; movimentar fundos; efetuar nos prazos legais os recolhimentos devidos, prestando contas; efetuar selagem e autenticação mecânica; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos; conferir e rubricar livros; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir participação em cursos de aperfeiçoamento, atendimento ao público e viagens fora da sede.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Ensino Médio

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: VETERINÁRIO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 08

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: prestar assistência veterinária e zootécnica aos criadores do Município.
   b) Descrição Analítica: prestar serviços de Assistência Veterinária, Zootécnica, Zoonoses e Vetores; atuar e coordenar o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vigilância sanitária; atuar no cadastramento das propriedades rurais e inventário das populações animais; controlar de trânsito de animais; cadastrar os profissionais atuantes em sanidade animal no município; planejar e executar programas, projetos e atividades em relação à educação, vigilância e inspeção sanitária e combate as zoonoses; cadastrar as casas de comércio de produtos veterinários; cadastrar os laboratórios de diagnósticos de doenças e de análises microbiológicos e físico-químico de produtos sob sua responsabilidade; inventariar as doenças e pragas diagnosticadas no âmbito do município; executar campanhas de controle de doenças e pragas; atuar na educação e vigilância sanitária; elaborar e atuar em projetos de erradicação de doenças e pragas; aprovar os projetos, registros e rótulos das agroindústrias de produtos de origem animal; informar aos órgãos competentes os dados relativos a inspeção sanitária, e população animal; participar e executar campanhas de vacinação; prestar assistência técnica aos criadores municipais, no sentido de assegurar-lhes, em função de planejamentos simples e racionais uma exploração zootécnica econômica; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, especialmente a de animais de pequeno porte, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir criadores sob problemas de técnica pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e de defesa sanitária,- prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes da produção; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinárias; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazer vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia da raiva, executar tarefas afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão; podendo conduzir veículos oficiais do Município, exclusivamente para a execução das atribuições do cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 20 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir participação em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Ensino Superior em Veterinária.
   c) Habilitação: Específica para o exercício legal da respectiva profissão.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais.
   b) Descrição Analítica: exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc.; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua Vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; responder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; exercer tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Especial: sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Ensino Fundamental Incompleto (Mínimo 5º Ano)

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




ANEXO II
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO: Subsídio

ATRIBUIÇÕES:
   a) Síntese dos Deveres: exercer a direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos da Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento.
   b) Exemplos de Atribuições: planejar, coordenar, normatizar e acompanhar a execução dos sistemas de administração do Poder Executivo; contribuir, coordenar e cumprir o Plano de ação do governo municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria; garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes de governo; propor políticas sobre a administração de pessoal; administrar o Plano de Cargos e Salários; coordenar programa de recrutamento, seleção, colocação, treinamento, aperfeiçoamento, avaliação e desenvolvimento de recursos humanos; efetuar o exame legal dos atos relativos a pessoal e promover o seu registro e publicação; promover a concessão de vantagens previstas na legislação de pessoal; manter mecanismos permanentes de controle e verificação das despesas com pessoal efetuadas pelo Município; elaborar e implantar normas e controles referentes à zeladoria em geral; coordenar e controlar os serviços de transporte interno; assessorar administração do material e do patrimônio; coordenar o processamento de licitações; elaborar normas e promover atividades relativas ao recebimento, distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e documentos em geral; informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência; coordenar os serviços de copa e orar os órgãos da Prefeitura em assuntos administrativos referentes a pessoal, arquivo, patrimônio e comunicações administrativas; promover a impressão e a publicação de coletâneas de legislação, atos, pareceres e demais documentos de interesse do Executivo Municipal; divulgar, através de publicações, trabalhos de interesse para a Administração; administrar o prédio da Prefeitura Municipal, mormente no que se refere a coordenação e o controle das atividades inerentes à portaria, segurança, limpeza, zeladoria e demais atividades auxiliares; coordenar a organização e atualização do cadastro dos contribuintes sujeitos ao Imposto Predial e Territorial Urbano, bem como de taxas cujo fato gerador esteja a eles relacionados; inscrever, no Cadastro Imobiliário do Município, as unidades tributáveis, na forma da legislação vigente, inclusive as que estão imunes ou isentas; determinar levantamentos de campo ou pesquisas de dados complementares, necessário à revisão e atualização dos cadastros existentes; obter informações, junto aos cartórios de notas, registros de imóveis e outras fontes, referentes às transações imobiliárias, com o objetivo de atualizar o valor venal dos imóveis cadastrados; determinar a emissão de documentos relativos à cobrança dos tributos de sua competência, bem como registrar os créditos; informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência, bem como para o fornecimento de certidões; estudar a legislação tributária federal e estadual, bem como seus possíveis reflexos e aplicação no âmbito municipal, propondo alterações que proporcionem ao Município permanente atualização no campo tributário; apreciar, em primeira instância, as reclamações contra o lançamento de tributos; elaborar relatório anual de suas atividades; coordenar a organização e atualização dos cadastros dos contribuintes sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, taxa de licença para localização ou exercício de atividades, multas, taxas de fiscalização de serviços diversos, diversas licenças e outras receitas cujo fato gerador não se relacione com o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; coordenar a inscrição, no cadastro correspondente, do contribuinte cuja atividade, na forma da legislação vigente, estiver sujeito à tributação, inclusive as que estiverem imunes ou isentas; obter informações junto às entidades de classe, Junta Comercial e outras fontes, referentes ao exercício de atividades passíveis de tributação municipal, com a finalidade de controle de atualização dos cadastros; informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência, bem como para o fornecimento de certidões; promover reuniões periódicas, participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias; acompanhar a execução das leis orçamentárias; acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente e desenvolver outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Grau de Instrução: Ensino Fundamental Incompleto

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: Subsídio

ATRIBUIÇÕES:
   a) Síntese dos Deveres: exercer a direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
   b) Exemplos de Atribuições: planejar, coordenar e acompanhar a execução do Plano de ação do governo municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria; garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo; propor políticas sobre assuntos relativos à pasta; administrar a Secretaria; coordenar programas e atividades da Secretaria; planejar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde; gerir os serviços públicos de saúde; participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com sua direção estadual; participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho; fiscalizar e coordenar os serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, saneamento básico, e de saúde do trabalhador; dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde; formar e participar de consórcios administrativos intermunicipais; gerir laboratórios de saúde e hemocentros; participar na elaboração de contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução; controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; elaborar normas complementares às ações e serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação; planejar, coordenar e acompanhar a execução do Plano de ação do governo municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à assistência social; assessorar e subsidiar o Prefeito Municipal nas tomadas de decisões referentes à assistência social; planejar a execução da política pública municipal de assistência social mediante o desenvolvimento de ações que visem à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, a mulher e à velhice, o amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho; implementar ações de proteção social básica que visem prevenir situações de vulnerabilidade e de risco social apresentadas por indivíduos e famílias; planejar o atendimento, por meio do Serviço Social da Secretaria, à população carente que busca o atendimento das suas necessidades básicas de sobrevivência; gerenciar os Fundos Municipais da Assistência Social e da Criança e do Adolescente; planejar a execução de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social; manter intercâmbio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e com a Secretaria Estadual de Justiça e do Desenvolvimento Social do Estado do RS com a finalidade de propor convênios e/ou projetos para o desenvolvimento de programas sociais consubstanciados no Plano Municipal de Assistência Social, na Lei Orgânica da Assistência Social -LOAS, nas deliberações da Conferência municipal de Assistência Social e nas decisões dos Conselhos Municipais vinculados à Assistência Social; garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo; propor políticas sobre assuntos relativos à pasta; administrar a Secretaria; organizar e coordenar programas e atividades da Secretaria; elaborar e implantar normas e controles referentes à administração do material e do patrimônio da Secretaria; implantar normas e procedimentos para o desenvolvimento das atividades da Secretaria; organizar a prestação dos serviços dos departamentos, setores ou áreas que compõem a Secretaria; promover reuniões periódicas, participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias; acompanhar a execução das leis orçamentárias; acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente; assessorar os órgãos da Prefeitura nos assuntos referentes a Secretária, responder e atuar nos demais assuntos pertinentes à pasta e desenvolver outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Grau de Instrução: Ensino Fundamental Incompleto

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

PADRÃO DE VENCIMENTO: Subsídio

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: exercer a direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
   b) Descrição Analítica: Descrição Analítica: planejar programas educacionais, sociais e promover a sua execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar problemas relacionados à educação, métodos de ensino e problemas sociais; realizar e interpretar pesquisas; orientar e coordenar os trabalhos técnicos, didáticos na sede municipal de ensino; promover inquéritos sobre a situação social de escolas e de suas famílias; supervisionar o serviço educacional; orientar nas seleções socioeconômicas para a concessão de bolsas de estudo e transporte escolar; apresentar relatórios indicativos do aproveitamento escolar, evasões e infrequência dos alunos a aulas; oportunizar e colocar à disposição dos educadores, material técnico-educacional de consulta para melhoria e aperfeiçoamento dos mesmos; monitorar o planejamento da educação municipal; propor medidas visando ao desenvolvimento dos aspectos qualitativos do ensino; integrar o colegiado escolar, atuar na escola, detectando aspectos a serem redimensionados, estimulando a participação do corpo docente na identificação de causas e na busca de alternativas e soluções; acompanhar o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem; participar das atividades de caracterização da clientela escolar; coordenar reuniões específicas; planejar, junto com a Direção e professores, a recuperação de alunos; participar no processo de integração família-escola-comunidade; assistir as turmas realizando entrevistas e aconselhamentos, encaminhando, quando necessário, a outros profissionais; acompanhar e avaliar todo o trabalho técnico e administrativo da SMECDL; zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de propriedade e de custo-benéfico; apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa anual de trabalho de seu órgão, supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de seu órgão; apresentar periodicamente, relatório das atividades de seu órgão, proferir despachos decisórios e interlocutórios; em processos atinentes e assuntos de competência do órgão competente da Secretaria de Administração a admissão e/ou dispensa de pessoal; indicar ao Prefeito Municipal, funcionários para o preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição; fazer comunicar ao setor competente as transferências de bens imóveis e equipamentos; apurar a escala de férias dos servidores de seu órgão; manter rigoroso controle de entrada e saída de material requisitivo; visar atestados e certidões a qualquer título, fornecidos pelo órgão sob sua direção; abonar faltas de até 8 (oito) dias, conceder licença para tratamento de saúde até 15 (quinze) dias para o pessoal que atua em seu órgão; cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis e regulamentos e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Grau de Instrução: Ensino Fundamental Incompleto

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.

PADRÃO DE VENCIMENTO: Subsídio

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: exercer a direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito.
   b) Descrição Analítica: planejar, coordenar e acompanhar a execução do Plano de ação do governo municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria; garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo; propor políticas sobre assuntos relativos à pasta; administrar a Secretaria; organizar e coordenar programas e atividades da Secretaria; examinar e aprovar os projetos de urbanização de áreas pertencentes a particulares e fiscalizar a execução de arruamentos aprovados; examinar e aprovar os projetos de construções particulares; coordenar os projetos de execução de rede de iluminação, obras viárias e prédios públicos, segundo as diretrizes do planejamento geral do Município; coordenar a construção de obras públicas municipais e sua conservação; coordenar a implantação e manutenção da rede de iluminação de logradouros públicos municipais, monumentos e próprios municipais; coordenar o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência; coordenar a construção e conservação das estradas do Município, bem como manter a infraestrutura industrial de apoio aos seus trabalhos; cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito municipal; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre o trânsito; estabelecer, em conjunto com os órgãos de política ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; autorizar e fiscalizar a realização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de veículos e pedestres, de acordo com o regulamento pertinente; implantar e fiscalizar o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas; articular-se com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito; implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; elaborar minutas ou propostas de convênios e contratos, com pessoas jurídicas de direito público ou privado, visando o cumprimento e aplicação das normas de trânsito; informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência, bem como para o fornecimento de certidões; promover reuniões periódicas, participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias; acompanhar a execução das leis orçamentárias; acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente, e desenvolver outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Grau de Instrução: Ensino Fundamental Incompleto

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

PADRÃO DE VENCIMENTO: Subsídio

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: exercer a direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
   a) Descrição Analítica: planejar, coordenar e acompanhar a execução do Plano de ação do governo municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria; garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo e os princípios ambientais; propor políticas sobre assuntos relativos à pasta; administrar a Secretaria; organizar e coordenar programas e atividades da Secretaria; orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento agropecuário na esfera do Município; promover a realização de atividades relacionadas com o desenvolvimento agropecuário do Município; coordenar as atividades relativas à orientação da produção primária e ao abastecimento público; promover intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais, municipais e privadas relativos aos assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento agropecuário; fomentar novos empreendimentos, objetivando a expansão da capacidade de absorção da mão-de-obra local; planejar, coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do governo municipal e os programas gerais da Secretaria, visando a defesa e preservação do meio ambiente local; desenvolver ações permanentes de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente; cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais do Município, Estado e União que disciplinem e protejam a flora, fauna e recursos naturais do Município; propor, orientar, coordenar e controlar a execução da política municipal de meio ambiente, isoladamente, ou em conjunto com os órgão e entidades estaduais e federais; promover a realização de atividades relacionadas com a defesa e preservação do meio ambiente no Município; informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência; emitir licenças e autorizações ambientais; delegar a competência de emissão de licenças e autorizações ambientais; prestar orientações quanto à legislação ambiental; articular com organizações não-governamentais programas e projetos em defesa do meio ambiente; contribuir na elaboração de normas, diretrizes e procedimentos ambientais em nível municipal; atuar, quando necessário, como instância julgadora ou recursal nos processos administrativos ambientais; promover reuniões periódicas; participar de audiências públicas que tenham relevância na área ambiental; informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência; promover reuniões periódicas, participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias; acompanhar a execução das leis orçamentárias; acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente, e desenvolver outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Grau de Instrução: Ensino Fundamental Incompleto

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: Subsídio

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: exercer a direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico.
   b) Descrição Analítica: zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de propriedade e de custo-benéfico; apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa anual de trabalho de seu órgão, supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de seu órgão; coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento industrial e comercial na esfera do Município; promover a realização de atividades relacionadas com o desenvolvimento industrial e comercial do Município; apresentar periodicamente, relatório das atividades de seu órgão, proferir despachos decisórios e interlocutórios; indicar ao Prefeito Municipal, funcionários para o preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição; fazer comunicar ao setor competente as transferências de bens imóveis e equipamentos; apurar a escala de férias dos servidores de seu órgão; manter rigoroso controle de entrada e saída de material requisitado; visar atestados e certidões a qualquer título, fornecidos pelo órgão sob sua direção; cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis e regulamentos e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Grau de Instrução: Ensino Fundamental Incompleto

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DE GABINETE

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC05-FG05

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: chefiar as atividades relacionadas ao Prefeito.
   b) Descrição Analítica: atender as pessoas que desejam falar com o prefeito, encaminhá-los e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência; atender aos órgãos competentes, de acordo, com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem serviços da prefeitura; organizar audiência do prefeito, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; organizar a agenda de atividades e programas oficiais do prefeito e tomar as providências necessárias para a sua observância; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo prefeito; fazer registro relativo às audiências, visitas, conferências e reuniões que deva participar ou que também são de interesse do prefeito, coordenando as providências com elas relacionadas; programar solenidades; coordenar as expedições de convites e cartas, providências que se tornem necessárias ao fiel cumprimento do programa; dirigir o cerimonial do prefeito; providenciar no encaminhamento de pedido de diárias e despesas de viagem do prefeito ao órgão competente da prefeitura, bem como a devida prestação de contas dessa despesa e executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DE IMPRENSA

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC06-FG06

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: assessorar, coordenar, dirigir, orientar, supervisionar, avaliar e controlar a execução dos projetos e atividades de redação e edição de materiais textuais e audiovisuais, voltados para a divulgação das ações do governo à sociedade e dos assuntos de interesse administrativo, econômico e social do Município.
   b) Descrição Analítica: assessorar no planejamento estratégico de ações de comunicação, da redação ou divulgação de informações destinadas à publicação, incluindo a preparação de textos de apoio, sinopses, súmulas, fornecimento de dados e informações destinadas a veículos de comunicação, edição de periódicos internos e externos e de outros produtos jornalísticos; implementar o relacionamento com meios de comunicação, entidades dos setores de publicidade, imprensa e relações públicas e as atividades de relacionamento público-social de interesse da administração; coordenar a elaboração do plano de comunicação do governo para o plurianual, no que se refere as ações de publicidade; prestar assistência direta e imediata ao Chefe do Executivo no desempenho de suas atribuições e, especialmente, realização de estudos e contatos que por ele sejam determinados em assuntos que subsidiem a coordenação de ações em setores específicos do Governo; manter articulação com o Gabinete do Prefeito na preparação de material de informação e apoio, de encontros e audiências com a comunidade, autoridades e personalidades nacionais e estrangeiras; supervisionar a redação da correspondência expedida pelo Gabinete; assessorar o Prefeito em seu relacionamento com os órgãos e entidades da área da mídia local e regional e com as organizações da sociedade civil organizada, contribuindo para o esclarecimento dos programas e políticas do Governo; promover a elaboração e consolidação dos planos e programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior; acompanhar e analisar a agenda do Prefeito com a imprensa local e coordenar o atendimento aos veículos de comunicação; prestar apoio jornalístico e administrativo às comissões encarregadas dos eventos organizados pelo Município e coordenar o credenciamento de profissionais da imprensa para o acesso aos locais definidos; analisar e aprovar o conteúdo técnico das ações de publicidade relativas aos programas da área social para divulgação; executar outras tarefas afins, inclusive as previstas em regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados. Eventualmente dirigir veículos.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR JURÍDICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC12-FG12

   a) Descrição Sintética: prestar assessoramento em questões que envolvam matéria de natureza jurídica, elaborando pareceres e minutas e atuando judicial ou extra-judicialmente defendendo os interesses do Executivo.
   b) Descrição Analítica: prestar orientação técnica, jurídica, elaborar pareceres, minutas sobre questões de cunho jurídico; proceder em estudos e pesquisas na Legislação, doutrina e jurisprudência com vistas à instrução de todo e qualquer expediente que verse sobre matéria jurídica; estudar e minutar documentos que envolvam conhecimento e interpretação jurídica; atuar judicial ou extra-judicialmente defendendo os interesses do Executivo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Instrução: Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO SETOR DE COMPRAS

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC07-FG07

ATRIBUIÇÕES:
   Síntese dos Deveres: chefiar, supervisionar e coordenar as atividades realizadas no Setor de Compras, órgão integrante da Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento.
   Exemplos de Atribuições: chefiar e gerenciar as atividades e os recursos disponíveis, de forma a atender as competências do Setor e outras compatíveis com sua área de atuação, observando o cumprimento da legislação específica; estabelecer diretrizes e metas de atuação e de execução dos serviços operacionais realizados no Setor; desenvolver e executar, junto à sua equipe, projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação; identificar necessidades e propor condições para um melhor desempenho e integração da equipe, com ênfase no processo de capacitação dos servidores lotados no Setor; requisitar, distribuir e controlar os recursos humanos e materiais necessários à execução das atividades do Setor, conforme diretrizes definidas pelo seu superior hierárquico; manter o cadastro de fornecedores e prestadores de serviços atualizado, dando uma maior rapidez no andamento do processo de compra; providenciar o cumprimento de atividades necessárias às licitações, conforme normas vigentes; prestar apoio administrativo à Comissão Permanente de Licitações; incrementar o desenvolvimento de novas fontes de fornecimento, através de pesquisa e análise de mercado; executar outras atividades inerentes à sua área de competência, correlatas de direção, chefia e assessoramento.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Instrução: Ensino Médio.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DE ENGENHARIA CIVIL

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC12-FG12

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: assessor e supervisionar trabalhos técnicos de engenharia ou serviços públicos municipais.
   b) Descrição Analítica: assessor e supervisionar trabalhos topográficos geodésicos, assessor ou supervisionar projetos dando o respectivo parecer; dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e nas obras complementares; dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem bem como, obras de captação e abastecimento de água de drenagem e nas de saneamento urbano e rural; realizar perícias e fazer arbitramento; dirigir ou fiscalizar a distribuição de redes elétricas; participar na elaboração de projetos do Plano Diretor do Município; orientar a elaboração dos projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construção em geral; orientar a construção e reparos de monumentos públicos; dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e construção de obras, arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder à vistoria de construções; emitir pareceres sobre questões de sua especialidade; receber, examinar e emitir parecer sobre projetos de construção no perímetro urbano ou não; acompanhar, controlar e fiscalizar as obras públicas contratadas a terceiros pelo Município e, exercer tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Instrução: Ensino Superior em Engenharia Civil e registro no Órgão de Classe.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC05-FG05

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: assessorar nas atividades do Departamento.
   b) Descrição Analítica: assessorar no atendimento as pessoas que desejam falar com o Secretário, encaminhá-las e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência; atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem os serviços da Prefeitura; organizar audiência do Secretário, selecionando os pedidos, coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; organizar a agenda de atividade e programas oficiais do Secretário e tomar as providências necessárias para a sua observância; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário; fazer registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões que deva participar, coordenando as providências com elas relacionadas; programar solenidades, coordenar as expedições de convites e anotar as providências que se tornem necessárias ao fiel cumprimento do programa; providenciar encaminhamento de pedido de diárias ou de despesas de viagens do Secretário ao órgão competente da Prefeitura, bem como a devida prestação de contas dessa despesa e executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC07-FG07

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: chefiar, dirigir e orientar a execução das atividades relativas à política de administração de recursos humanos.
   b) Descrição Analítica: chefiar, dirigir e orientar a execução das atividades relativas à política de administração de recursos humanos, principalmente no que se refere ao recrutamento, seleção, nomeação, treinamento de pessoal vinculados à administração direta; do registro do controle funcional e financeiro; da movimentação de pessoal e demais anotações pertinentes; da elaboração da folha de pagamento, bem como das providências relativas ao cumprimento das obrigações e encargos sociais decorrentes, na forma estabelecida na legislação; preparação dos atos de aposentadoria e demais atos de movimentação de pessoal; a execução de outras competências afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC08-FG08

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: dirigir e coordenar os serviços de arrecadação e fiscalização de tributos e taxas municipais.
   b) Descrição Analítica: dirigir, fiscalizar e coordenar a receita tributária; organizar e controlar sistemas de arrecadação de tributos e taxas municipais; comandar vistorias, medições e fiscalizações de áreas, prédios, obras, indústria, comércio e transporte; elaborar laudos e lavrar autos de infração; advertir infratores e instruí-los para evitar sanções; coordenar a aplicação de multas quando não tiver sido cumprida a advertência inicial; fazer cumprir a legislação tributária, posturas, meio ambiente e sanitária, inclusive dos convênios com outros entes; organizar e controlar sistemas de fiscalização municipal e executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO CHEFE DE POSTO DE SAÚDE

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC10-FG10

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: exercer a chefia, orientar, coordenar e controlar os trabalhos do posto de saúde; prestar assistência aos médicos em ambulatórios, escolas, hospitais ou órgãos afins no serviço público municipal.
   b) Descrição Analítica: exercer a chefia, orientar, coordenar e controlar os trabalhos do posto de saúde; zelar pelo cumprimento de programas de saúde; manter rigoroso controle de entrega e saída de remédios e materiais na farmácia e ambulatório; orientar proposta orçamentária relativa aos gastos na saúde; elaborar programas especiais de saúde para as escolas municipais; participar, supervisionar e orientar programas de vacinação; dirigir equipes e prestar socorros urgentes; providenciar tratamento especializado; ministrar aulas e participar de reuniões, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção; transferir o atendimento e acompanhamento aos titulares de plantão; atender aos casos urgentes nos impedimentos dos titulares com diagnósticos; supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários e internos; preencher as fichas dos doentes atendidos a domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; proceder o registro dos pertences dos doentes ou acidentados em estado de inconsciência ou que venham a falecer; examinar funcionários para fins de licenças, readaptação, aposentadoria e reversão; examinar candidatos a auxílios; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: o exercício do cargo e /ou função poderá determinar à realização de trabalhos aos sábados, domingos e feriados e/ou atendimento noturno.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Superior em Enfermagem e registro no Órgão de Classe.

RECRUTAMENTO: Indicação do Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC10-FG10

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: coordenar e articular o processo de implantação, execução, monitoramento, registro e avaliação das ações, usuários e serviços; articular com a rede de serviços sócio-assistenciais e das demais políticas sociais.
   b) Descrição Analítica: coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias inseridas nos serviços ofertados no CRAS e pela prestadora de serviços no território; definir com os profissionais critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias; definir com os profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias; definir com a equipe técnica os meios e os ferramentais teórico-metodológicos de trabalho com famílias, grupos de famílias e comunidade, buscando o aprimoramento das ações, o alcance de resultados positivos para as famílias atendidas e o fortalecimento teórico e metodológico do trabalho desenvolvido; monitorar regularmente as ações de acordo com diretrizes, instrumentos e indicadores pactuados; acompanhar e avaliar o atendimento na rede social; realizar reuniões periódicas com os profissionais e estagiários para discussão dos casos, avaliação das atividades desenvolvidas, dos serviços ofertados e dos encaminhamentos realizados; mapear, articular e potencializar a rede socioassistencial no território de abrangência do CRAS; promover e participar de reuniões periódicas com representantes da rede prestadora de serviços, visando contribuir com o órgão gestor na articulação e avaliação relativa à cobertura da demanda existente no território, ao estabelecimento de fluxos entre os serviços da Proteção Social Básica e Especial de Assistência Social e ao acompanhamento dos encaminhamentos efetivados; orientar instituições públicas e entidades de assistência social no território de abrangência, em cumprimento às normativas estabelecidas e legislações, quanto a: 1) inscrição no conselho municipal de assistência social e demais conselhos, de acordo com a atividade desenvolvida; 2) qualidade dos serviços; 3) critérios de acesso; 4) fontes de financiamento; 5) legislação, normas e procedimentos para a concessão de atestado de registro e de certificado de entidades beneficentes de assistência social; promover e participar de reuniões periódicas com representantes de outras políticas públicas, visando articular a ação intersetorial no território; elaborar planos de ação; participar de conselhos, fóruns e outros espaços de controle social; alimentar o sistema de informação local e dos órgãos da política de assistência social, com dados territoriais (indicadores, dinâmica populacional), da rede social, das famílias e dos atendimentos realizados; monitorar os serviços prestados às famílias, com avaliação de resultados e impacto.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir dedicação fora do horário de serviço normal de expediente.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Superior em Serviço Social e/ou Psicologia e/ou Direito e/ou Administração e/ou Antropologia e/ou Ciências Contábeis e/ou Economia e/ou Economia Doméstica e/ou Pedagogia e/ou Sociologia e/ou Terapia Ocupacional.

RECRUTAMENTO: Indicação do Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: SUPERVISOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC09-FG09

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: supervisionar e acompanhar as atividades relacionadas com os aspectos da saúde da população do Município.
   b) Descrição Analítica: supervisionar e acompanhar todas as atividades relacionadas com o atendimento da saúde da população; superintender e acompanhar a implantação dos sistemas de saúde; propor formas de atendimento; de organização e fluxogramas que facilitem a melhoria da saúde; elaborar e propor, programas especiais de saúde preventiva; participar de reuniões, encontros que debatem a organização do atendimento médico e saúde em geral; supervisionar a distribuição de medicamentos; controlar o estoque de medicamentos e elaborar mapas; atender ao público; receber, controlar e atender correspondências, relacionada com assuntos da saúde e cientificar a autoridade competente; e executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir dedicação fora do horário de serviço normal de expediente.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio.

RECRUTAMENTO: Indicação do Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC08-FG08

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: dirigir e coordenar as atividades relacionadas com o Departamento de Saúde.
   b) Descrição Analítica: dirigir e coordenar todas as atividades relacionadas com o atendimento da população; coordenar e acompanhar a implantação dos sistemas e programas do Departamento de Saúde; propor formas de atendimento; de organização e fluxogramas; elaborar e propor programas especiais; participar de reuniões, encontros que debatem a organização do atendimento em geral; coordenar a distribuição e aplicação dos recursos; receber, controlar e atender correspondência, relacionada com assuntos do Departamento cientificando a autoridade competente; e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas;
   b) Outras: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DE TRANSPORTES DA SAÚDE.

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC05-FG05

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: assessorar nas atividades administrativas do Departamento; assessorar nas atividades de atendimento ao transporte da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
   b) Descrição Analítica: assessorar nas atividades administrativas do Departamento; assessorar nas atividades de atendimento, agendamento, escalas e organização do transporte do Departamento da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, coordenar equipes de trabalho, propor normas para melhorar a execução dos serviços e o atendimento ao público e tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC05-FG05

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: assessorar nas atividades do Departamento da Assistência Social.
   b) Descrição Analítica: assessorar nas atividades Departamento; coordenar equipes de trabalho, propor normas para melhorar a execução dos serviços e o atendimento ao público; atender as pessoas que desejam falar com o Secretário, encaminhá-las e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência; atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem os serviços da Prefeitura; organizar audiências com o Secretário, selecionando os pedidos, coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; fazer registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões que deva participar, coordenando as providências com elas relacionadas e executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DA SAÚDE

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC05-FG05

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: assessorar nas atividades do Departamento da Saúde.
   b) Descrição Analítica: assessorar nas atividades Departamento; coordenar equipes de trabalho, propor normas para melhorar a execução dos serviços e o atendimento ao público; atender as pessoas que desejam falar com o Secretário, encaminhá-las e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência; atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem os serviços da Prefeitura; organizar audiências com o Secretário, selecionando os pedidos, coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; fazer registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões que deva participar, coordenando as providências com elas relacionadas e executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DE PROJETOS SOCIAIS

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC08-FG08

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: chefiar, dirigir e coordenar os projetos sociais desenvolvidos pelo Centro de Referência da Assistência Social-CRAS.
   b) Descrição Analítica: exercer a chefia, programar, organizar, orientar, controlar e coordenar os projetos sociais desenvolvidos pelo Centro de Referência da Assistência Social-CRAS, de acordo com diretrizes programáticas e estratégicas definidas pelo governo municipal, estadual e federal; promover reuniões com os servidores para coordenação das atividades operacionais dos projetos; submeter à consideração superior os assuntos que excedam à sua competência; participar juntamente com a Administração da avaliação das atividades e executar outras atribuições correlatas conforme determinação superior.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DE OFICINAS OCUPACIONAIS

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC03-FG03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: chefiar, controlar e coordenar as oficinas ocupacionais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
   b) Descrição Analítica: exercer a chefia, de acordo com diretrizes programáticas e estratégicas definidas pelo governo municipal; programar, organizar, dirigir, orientar, controlar e coordenar as oficinas ocupacionais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social; promover reuniões com os servidores para coordenação das atividades operacionais das oficinas; submeter à consideração superior os assuntos que excedam à sua competência; e executar outras atribuições correlatas conforme determinação superior.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 20 horas semanais;

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   c) Idade Mínima: 18 anos.
   d) Instrução: Ensino Médio.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO DESPORTO E LAZER

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC08-FG08

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: dirigir, coordenar, supervisionar e planejar os programas e projetos de esportes e lazer em geral do Município.
   b) Descrição Analítica: dirigir, coordenar e supervisionar as ações que envolvem o esporte e o lazer do Município; acompanhar e articular o entrosamento entre as diferentes práticas de esportes e lazer; assessorar os diferentes programas administrativos; proceder registros, levantamentos e pesquisas para elaboração de orçamentos plurianuais e orçamento programa; prestar assessoria ao Prefeito; assistir aos órgãos administrativos especialmente a Secretaria da Educação, Cultura, Desporto e Lazer; acompanhar e detectar, através de levantamento e pesquisa, problemas socioeconômicos e especiais, ligados ao desenvolvimento da cidade, do município e da microrregião, com vistas, especialmente, à elaboração e permanente atualização do Plano de Desenvolvimento Integrado; executar serviços de informação e programas de interesse comum com a União, Estado e Municípios; coordenar as atividades esportivas e de lazer nas escolas; e realizar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados. Eventualmente dirigir veículos.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC08-FG08

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: dirigir, coordenar, incentivar e apoiar a produção cultural nas suas diversas manifestações; promover o intercâmbio entre cultura e as demais políticas públicas, visando à geração de novas oportunidades de trabalho e renda; dirigir, coordenar e executar atividades relacionadas com a Biblioteca Municipal e do Telecentro Municipal.
   b) Descrição Analítica: dirigir, coordenar, incentivar e apoiar a produção cultural nas suas diversas manifestações; promover o intercâmbio entre cultura e as demais políticas públicas, visando à geração de novas oportunidades de trabalho e renda; proteger as manifestações de cultura popular de origem étnica local e de grupos que constituem a nacionalidade brasileira; estudo, elaboração e promoção de medidas adequadas à preservação do patrimônio arquitetônico, urbanístico, paisagístico, histórico, cultural, arqueológico e ambiental; promover, proteger e preservar o patrimônio histórico e cultural do Município; manter e fomentar o acervo do Museu e Arquivo Municipal e da Biblioteca Pública Municipal; manter, coordenar, organizar e dirigir as atividades do Telecentro Municipal; e executar outras competências afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá determinar viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC08-FG08

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: dirigir, prestar serviços internos e externos, dando assistência ao Departamento da Educação e às escolas municipais.
   b) Descrição Analítica: transmitir as determinações do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, orientando os dirigentes das escolas municipais sobre os serviços e rotinas adotadas; providenciar o andamento de documentos junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais; examinar processos e redigir expedientes administrativos e pareceres; realizar e conferir cálculos sobre passagens e merenda escolar; proceder coleta de preços de mercadorias relacionadas com o Departamento da Educação e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: O exercício do cargo e ou função poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio.

RECRUTAMENTO: Indicação do Prefeito Municipal



CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC08-FG08

ATRIBUIÇÕES
   a) Descrição Sintética: dirigir a execução de obras afetas à municipalidade, supervisionar e orientar a execução dos serviços urbanos, limpeza de ruas e passeios e organização urbana.
   b) Descrição Analítica: dirigir planejar, propor a execução dos serviços; relacionar e selecionar, do quadro de pessoal, servidores para determinadas tarefas; providenciar, receber e controlar o material relativo aos serviços públicos; supervisionar o uso adequando de materiais; relatar e informar o andamento dos serviços; participar de reuniões de planejamento e distribuição de tarefas; supervisionar a execução da programação e projetos relacionados aos serviços; propor e sugerir aquisição e formas de conservação dos bens públicos; relacionar e relatar o andamento dos serviços; propor e sugerir formas de serviço que melhorem a produtividade e agilizem o atendimento; participar de reuniões de planejamento e distribuição de serviços e elaboração de programas e projetos especiais; supervisionar a execução dos serviços urbanos de limpeza e capina de ruas, acompanhar, orientar e dirigir os serviços de conservação dos prédios públicos, praças, jardins e áreas verdes; de saneamento e colocação de meio fio; supervisionar e organizar o recolhimento e destino do lixo; acompanhar e supervisionar a aplicação das normas de trânsito afetos ao município e a regulamentação do sistema viário urbano em apoio e com a colaboração dos órgãos estaduais especializados; proceder levantamento e propor programas e projetos relacionados com o sistema viário urbano; acompanhar e supervisionar serviços públicos, na área urbana, relativos à arborização, iluminação pública, transporte coletivo; supervisionar e orientar quanto ao cumprimento do Código de Posturas; distribuir e controlar as tarefas, do pessoal, na execução dos serviços urbanos e executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC08-FG08

ATRIBUIÇÕES
   c) Descrição Sintética: dirigir a execução de obras afetas à municipalidade, supervisionar e orientar a execução dos serviços do sistema rodoviário do município.
   d) Descrição Analítica: dirigir a execução de obras afetas ao município; planejar, propor a execução de obras; supervisionar os serviços do pessoal de obras; relacionar e selecionar, do quadro de pessoal, servidores para determinadas tarefas; receber e controlar o material relativo às obras; providenciar o material necessário às obras; supervisionar o uso adequando de materiais; relatar e informar o andamento das obras; participar de reuniões de planejamento e distribuição de tarefas; supervisionar a execução da programação e projetos relacionados com o sistema rodoviário municipal; propor e sugerir aquisição e formas de conservação do maquinário e bens públicos em uso no serviço do sistema rodoviário; supervisionar o uso adequado e distribuição do maquinário rodoviário; acompanhar e orientar a manutenção, conservação da malha viária do município; selecionar e distribuir as tarefas concernentes aos serviços das rodovias municipais; relacionar e relatar o andamento dos serviços; propor e sugerir formas de serviço que melhorem a produtividade e agilizem o atendimento; participar de reuniões de planejamento e distribuição de serviços e elaboração de programas e projetos especiais e executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC05-FG05

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: assessorar ao Secretário em suas atividades e atendimento ao público em geral.
   b) Descrição Analítica: atender as pessoas que desejam falar com o Secretário, encaminhá-las e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência; atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem ou serviços da Prefeitura; organizar audiência do Secretário, selecionando os pedidos, coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; organizar a agenda de atividade e programas oficiais do Secretário e tomar as providências necessárias para a sua observância; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário; fazer registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões que deva participar, coordenando as providências com elas relacionadas; programar solenidades, coordenar as expedições de convites e anotar as providências que se tornem necessárias ao fiel cumprimento do programa; providenciar encaminhamento de pedido de diárias ou de despesas de viagens do Secretário ao órgão competente da Prefeitura, bem como a devida prestação de contas dessa despesa e executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados. Eventualmente dirigir veículos.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - DEMAAP

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC08-FG08

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: dirigir, administrar e coordenar os serviços do sistema de abastecimento de água potável dos poços artesianos e redes de abastecimento sob responsabilidade do Município.
   b) Descrição Analítica: dirigir, administrar e coordenar os serviços relacionados aos Sistemas de Abastecimento de Água sob responsabilidade do Município; coordenar os serviços de instalação de redes de água; ordenar os consertos de bombas e vazamentos; acompanhar instalações, construção de redes de abastecimento de água, controle de qualidade da água, controle e leitura do consumo da água, manutenção dos sistemas de abastecimento, mapeamento e medição das redes; acompanhar o levantamento para implantação de novos sistemas ou extensão de redes, controlar o cálculo das taxas de manutenção, distribuir os recibos de pagamento das taxas de água, proteger o patrimônio do Município; emitir pareceres, quando solicitado pelo Executivo Municipal; acompanhar projetos de entidades públicas ou particulares objetivando a preservação ou recuperação dos recursos naturais, afetados por processos de exploração; e desenvolver outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados. Eventualmente dirigir veículos.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto

RECRUTAMENTO: Indicação do Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO DE REDES DE ÁGUA

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC07-FG07

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: chefiar e orientar as atividades e serviços de equipe relacionados à manutenção das redes de água e execução de competências correlatas
   b) Descrição Analítica: chefiar e orientar as rotinas de trabalho; propor modificações que julgar necessárias para facilitar o fluxo das atividades; garantir e assegurar a eficiência dos serviços; prestar informações sobre os trabalhos que estão sob seu controle e execução; incentivar o cumprimento das ordens e instruções de serviço; informar anormalidades constatadas e propor solução e executar as tarefas pertinentes pelo qual foi investido no cargo; controlar e anotar a execução de serviços executados do Departamento; proceder, executar medidas que visem o controle de gastos elaborando de forma sintética dos gastos mensais acumulados de modo a permitir que ao fim de cada ano estejam disponíveis todos os dados relacionados, sugerir padronização, mensuração e controle de qualidade; conduzir trabalhos de equipes de instalação, operação, reparo ou manutenção; executar outras tarefas correlatas além das atribuições do cargo e executar as tarefas pertinentes ao seu cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DE DIVISÃO DE OBRAS

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC07-FG07

ATRIBUIÇÕES
   a) Descrição Sintética: chefiar, coordenar, orientar, acompanhar os serviços de obras afetas à municipalidade.
   b) Descrição Analítica: chefiar, coordenar, orientar a execução dos serviços de obras afetas ao município; distribuir e chefiar as equipes de trabalho na execução de obras; distribuir e controlar o material relativo às obras orientando o uso adequado de materiais; relatar e informar o andamento das obras; participar de reuniões; orientar e supervisionar formas de conservação do maquinário e bens públicos em uso no serviço do sistema rodoviário; supervisionar o uso adequado e distribuição do maquinário rodoviário; acompanhar e orientar a manutenção; selecionar e distribuir as tarefas concernentes aos serviços das rodovias municipais e executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados. Eventualmente dirigir veículos.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC07-FG07

ATRIBUIÇÕES
   a) Descrição Sintética: chefiar, coordenar, orientar, acompanhar os serviços urbanos inerentes ao poder público municipal, limpeza de ruas e passeios e organização urbana.
   b) Descrição Analítica: chefiar, dirigir, coordenar, orientar a execução dos serviços urbanos de limpeza e capina de ruas, acompanhar, orientar e dirigir os serviços de conservação dos prédios públicos, praças, jardins e áreas verdes; de saneamento e colocação de meio fio; supervisionar e organizar os serviços de recolhimento e destino do lixo; acompanhar e supervisionar serviços públicos, na área urbana, relativos à arborização, iluminação pública, transporte coletivo; distribuir e controlar as tarefas, do pessoal, na execução dos serviços urbanos; relacionar e relatar o andamento dos serviços; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados. Eventualmente dirigir veículos.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   c) Idade Mínima: 18 anos.
   d) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC08-FG08

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: dirigir, coordenar os serviços relacionados ao meio ambiente.
   b) Descrição Analítica: dirigir, estimular e acompanhar o inventário dos bens que constituirão o patrimônio ambiental do município; estudar e definir normas legais visando à proteção ambiental; fornecer informações e subsídios a técnicos relativos ao conhecimento e defesa do meio ambiente; propor e acompanhar a recuperação dos rios, arroios, matas ciliares e demais áreas degradadas; proteger o patrimônio paisagístico do Município; emitir pareceres, quando solicitado pelo Executivo Municipal; propor, sobre multas e outras penalidades impostas pelo Poder Público Municipal, na área ambiental; acompanhar projetos de entidades públicas ou particulares objetivando a preservação ou recuperação dos recursos naturais, afetados por processos de exploração e desenvolver atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Curso Técnico em Meio Ambiente de nível médio

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC08-FG08

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: dirigir, coordenar os serviços relacionados ao Departamento e atividades ligadas ao incentivo à agricultura, pecuária e agronegócio.
   b) Descrição Analítica: dirigir, estimular e elaborar programas para o desenvolvimento da agricultura e do agronegócio, prestar orientação para estimular o empreendedorismo rural, orientar, tecnicamente, os produtores do Município, quanto ao plantio, adubação, armazenamento da produção; fiscalizar a aplicação de recursos provenientes do Município e/ou convênios com o Estado e União referente financiamentos, subsídios e outros; efetuar cadastro e seleção de produtos para avaliação da produção primária no Município; estimular a introdução de novas culturas; promover palestras; exposições, feiras ou outras atividades de reativação agrícola; orientar a melhor ocupação do solo, bem como a colocação das construções tais como pocilgas, paióis e a própria residência; receber e encaminhar análises de solo; propor campanhas especiais de reflorestamento, conservação do solo e preservação da natureza; participar de atividades, a nível regional, que oportunizem maiores e melhores conhecimentos na área agropastoril; dar orientação aos produtores quanto à seleção de sementes e executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Jornada de Trabalho Semanal: 40 horas semanais;
   b) Especial: contato com o público, o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.






PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES

ÍNDICE SISTEMÁTICO

MATÉRIAS ARTIGOS
Capítulo I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1º e 2º
Capítulo II - DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 3º a 18
Seção I - DOS CARGOS
Seção II - DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS 4º a 6º
Seção III - DO RECRUTAMENTO DE SERVIDORES 7º e 8º
Seção IV - DO TREINAMENTO 9º e 10
Seção V - DA PROMOÇÃO 11 a 18
Capítulo III - DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS 19 a 22
Capítulo IV - DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS 23
Capítulo V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS 24 a 30



Nota: (Este texto não substitui o original)


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