01:53 - Sábado, 25 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Pinheirinho do Vale / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 1.520, DE 28/08/2017

AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA SEMANA FARROUPILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRINHO DO VALE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e demais legislação vigente;

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas, até o valor de R$ 8.000,00(oito mil reais), compreendendo despesas com materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, alimentação, materiais em geral e serviços de qualquer natureza, com a realização da Semana Farroupilha, a realizar-se-á dia 15 a 20 de setembro de 2017.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias previstas na lei de orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pinheirinho do Vale - RS, em 28 de agosto de 2017.

ELTON TATTO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Jair Antunes de Lima
P/Sec. Munic. Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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