CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
21:28 - Segunda-Feira, 12 de Novembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Pinheirinho do Vale / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 1.542, DE 14/11/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO NOVEMBRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRINHO DO VALE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislação vigente;

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas, até o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com a realização do evento "Novembro Azul", com a 1º Corrida e Caminhada pela vida no dia 17/11/2017 e a realização da palestra com o Oncologista Dr. Alex Seidel a realizar-se no dia 24/11/2017, compreendendo despesas com aquisição de bens, materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, divulgação, mimos, ornamentação, alimentação para as participantes, materiais em geral e serviços de qualquer natureza, necessários para a realização dos eventos.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotações orçamentárias previstas na lei de orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pinheirinho do Vale - RS, em 14 de novembro de 2017.

ELTON TATTO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Jair Antunes e Lima
P/Sec. Munic. Administração



Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®