14:54 - Terça-Feira, 22 de Maio de 2018
Portal de Legislação do Município de Pinheirinho do Vale / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.424, DE 07/04/2016
CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NOVO PADRÃO DE VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.478, DE 16/03/2017
REDUZ E CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 872/2008 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.566, DE 22/03/2018
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRINHO DO VALE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e legislação em vigor,

FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Padrão de Vencimento do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Engenharia e Obras Públicas, criado pela Lei Municipal nº 1.424, de 07 de abril de 2016, que passa do Padrão de Vencimento CC-9 para o Padrão de Vencimento CC-8.

Art. 2º Fica revogado o artigo 7º da Lei Municipal nº 1.478, de 16 de março de 2017.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheirinho do Vale - RS, em 22 de março de 2018.

Elton Tatto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Ulisser Luís Britz
P/Sec. Munic. Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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