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LEI MUNICIPAL Nº 1.568, DE 22/03/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PINHEIRINHO DO VALE A PROMOVER CAMPANHA PARA UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS NATURAIS DE COMBATE A DENGUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRINHO DO VALE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover campanha "Plante uma Crotalária", que tem por objetivo contribuir, através de método natural, no combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue.
   Parágrafo único. A Campanha de que trata o caput deste artigo constitui na distribuição gratuita de sementes ou mudas da planta Crotalária Juncea, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, concomitantemente às ações de visitas e mutirões de combate à dengue, sob orientação da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º A Prefeitura Municipal promoverá ampla Campanha de conscientização sobre a utilização e a eficácia da planta Crotalária, incentivando a população a plantar as sementes em quintais, jardins, vasos e terrenos baldios.
   Parágrafo único. Fica ao encargo do Município o plantio das sementes ou mudas da Crotalária nas margens de rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias previstas nas leis de orçamento vigente em cada exercício financeiro.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pinheirinho do Vale - RS, 22 de março de 2018.

ELTON TATTO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Ulisser Luís Britz
P/Sec. Munic. Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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