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LEI MUNICIPAL Nº 1.583, DE 19/06/2018
CONCEDE PLACA DE "MOÇÃO DE APLAUSOS" À ESCOLA ESTADUAL JOSÉ CAÑELLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRINHO DO VALE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor.

FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica pela presente lei concedida "Placa de Moção de Aplausos" à Escola Estadual José Cañellas, fundada em 21 de junho de 1958, em homenagem aos 60 anos de relevantes serviços prestados por esta instituição de ensino à comunidade.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei serão limitadas até R$ 500,00 (quinhentos reais), por conta de dotações orçamentárias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pinheirinho do Vale - RS, em 19 de junho de 2018.

Elton Tatto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Ulisser Luis Britz
Resp. p/ Publicações



Nota: (Este texto não substitui o original)








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