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05:51 - Terça-Feira, 11 de Dezembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 872, DE 28/02/2008
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.596, DE 06/08/2018
REVOGA OS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 872/2008, DE 28/02/2008.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRINHO DO VALE, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislação vigente;

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam revogados os arts. 23 e 24, da Lei Municipal 872/2008, de 28 de fevereiro de 2008, que "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Pinheirinho do Vale - RS, 06 de agosto de 2018.

ELTON TATTO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Ulisser Luis Britz
Responsável pelas Publicações



Nota: (Este texto não substitui o original)








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