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07:59 - Terça-Feira, 19 de Março de 2019
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LEI MUNICIPAL Nº 1.630, DE 01/03/2019
AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS COM OS EVENTOS DO CANTO DOS BRAVOS E DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRINHO DO VALE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais;

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas com divulgação, publicidade, sonorização, show, segurança, transporte, alimentação, materiais diversos e de distribuição gratuita e serviços em geral conforme segue:
   I - Para a 8º Edição do Canto dos Bravos, agendado para 03 de março de 2019 até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
   II - Para o dia internacional da mulher, agendado para o dia 09 de março de 2019, em Taquaruçu do Sul/RS, no valor de até R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias previstas na lei de orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pinheirinho do Vale - RS, 01 de março de 2019.

Jair Antunes de Lima
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se

Ulisser Luis Britz
Resp. P/ Publicações


Nota: (Este texto não substitui o original)








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