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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 049, DE 27/04/1967
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 24 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1964. (Revogada pela Lei Municipal nº 506, de 10.12.1986)
LEI MUNICIPAL Nº 274, DE 30/07/1991
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 506, DE 10/12/1986
REVOGA A LEI Nº 49 DO DIA 27 DE ABRIL DE 1967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA, Prefeito Municipal Portão,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Revoga Lei de nº 49 de 27 de abril de 1967 que criou o feriado de Corpus Cristis.

Art. 2º Passa a ser Feriado Municipal o dia 09 de outubro, dia dedicado a são João Leonandi.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito aos 10 de dezembro de 1986.

EUCLIDES EUCLIDES EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

NILO BRUNO MATTES
Secretário Municipal Administração

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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