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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 002, DE 02/01/1989
REVOGA DECRETO Nº 060/88 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988, E INSTITUI HORÁRIO. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 098, de 14.06.1990)

DECRETO MUNICIPAL Nº 060, DE 12/12/1988
INSTITUI HORÁRIO DE VERÃO PARA O EXPEDIENTE EXTERNO.

(Revogado pelo Decreto Municipal nº 002, de 02.01.1989)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica.

DECRETA:

Art. 1º Institui Horário de Verão para o Expediente Externo.

Art. 2º O horário de expediente a que se refere o artigo 1º será o seguinte: De 12 de dezembro de 1988 à 28 de fevereiro de 1989, das 7:00 às 12:00 horas.

Art. 3º Esta Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 12 de dezembro de 1988.

CARLOS ROBERTO RUTHNER
VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO

Registre-se e Publique-se
Data Supra

SECRETÁRIA de ADMINISTRAÇÃO
JOECI M. CORRÊA

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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