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LEI MUNICIPAL Nº 050, DE 22/08/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO A ESCOLA ESTADUAL DE PORTÃO VELHO.

(vigência esgotada)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de PORTÃO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o poder Executivo autorizado a repassar um auxílio de NCz$ 1.000,00 (Hum mil Cruzados Novos) à Escola Estadual de Portão Velho, para auxiliar alunos da Escola a participar dos jogos Estaduais de juventude gaúcha.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação, orçamentária 031-3132 Secretaria da Educação e Cultura - CMD.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 22 de agosto de 1989.

Carlos Waldomiro Selbach
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Ilvo Ignácio Hallmann
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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