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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 428, DE 19/12/1980
ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, HORÁRIO DE TRABALHO, HORÁRIO DE EXPEDIENTE EXTERNO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 081, de 22.09.1997)
DECRETO MUNICIPAL Nº 002, DE 02/01/1989
REVOGA DECRETO Nº 060/88 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988, E INSTITUI HORÁRIO. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 098, de 14.06.1990)
DECRETO MUNICIPAL Nº 103, DE 04/07/1990
ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 081, de 22.09.1997)

DECRETO MUNICIPAL Nº 098, DE 14/06/1990
FIXA HORÁRIO DE TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

(Revogado pelo Decreto Municipal nº 103, de 04.07.1990)

SELOMAR LEOPOLDINO DE SOUZA, Vice-Prefeito em exercício de Portão, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

DECRETA

Art. 1º O horário de trabalho dos funcionários que exercem suas atividades no setor administrativo da Prefeitura Municipal, a partir do dia 18 de junho de 1990, passará a ser o seguinte:
Manhã: Das 08:00hs às 11:30hs externo
Tarde: Das 13:00 hs às 16:30hs externo
Das 16:30hs às 17:30hs interno
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 14 de junho de 1990.

SELOMAR L. DE SOUZA
VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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