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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 081, DE 01/03/1990
INSTITUI NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 175, DE 01/08/1991
ESTIPULA VALOR POR HORÁRIO A SER COBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTES E CANCHA DE FUTEBOL SETE (07) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 182, de 02.09.1991)

DECRETO MUNICIPAL Nº 140, DE 03/12/1990
ALTERA O DECRETO Nº 081/90, DE 10 DE MARÇO DE 1990, QUE INSTITUI NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 175, de 01.08.1991)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei orgânica Municipal

DECRETA

Art. 1º O artigo 1º do Decreto 081/90, de 01 de março de 1990, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º O valor hora cobrado para atividades esportivas no ginásio de esportes será de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), equivalente a 6,5977 BTN (Bônus do Tesouro Nacional)."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de dezembro de 1990.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 03 de dezembro de 1990.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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