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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 382, DE 17/01/1994
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 384, de 25.02.1994)
DECRETO MUNICIPAL Nº 388, DE 31/03/1994
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 391, de 26.04.1994)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 255, DE 30/06/1977
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.561, de 30.05.2016)

DECRETO MUNICIPAL Nº 384, DE 25/02/1994
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 388, de 31.03.1994)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Vice-Prefeito em exercício, Município de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10, da Lei Municipal nº 225, de 30 de junho de 1977

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado a partir desta data, a seguinte tabela de valores para corrida de táxis deste Município:
TAXA MÍNIMA ........................ CR$ 1.230,00
POR QUILÔMETRO (IDA) ........................ 450,00
POR HORA PARADA ........................ 1.600,00
POR QUILÔMETRO (IDA E VOLTA) ........................ 225,00
Art. 2º Esta Tabela será afixada, obrigatoriamente, à vista do passageiro.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 25 de fevereiro de 1994.

Carlos Roberto Ruthner
VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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