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LEI MUNICIPAL Nº 659, DE 09/05/1995
AUTORIZA DOAÇÃO DE 15M³ DE AREIÃO AO SER. VASCO DA GAMA, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Vice-Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É autorizado o Poder Executivo autoriza a doar 15m³ (quinze metros cúbicos) de areião ao clube de futebol SER VASCO DA GAMA, de Rincão do Cascalho, nesta Cidade, para remodelação de seu pavilhão esportivo.

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do contido no art. 1º acima, verba dá inserida no Orçamento vigente, sob a rubrica: 605-3231 - Secretaria de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 09 de maio de 1995.

CARLOS ROBERTO RUTHNER
Vice-Prefeito em exercício

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HERMES POZZA
Sec. de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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