CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
14:18 - Terça-Feira, 16 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 649, DE 19/01/1995
ALTERA A LEI MUNICIPAL, Nº 567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 671, DE 21/07/1995
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 649 DE 19 DE JANEIRO DE 1995, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Altera o art. 1º, caput, da Lei Municipal nº 649, de 19 de janeiro de 1995, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar, mensalmente, a partir de julho de 1995, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Portão - APAE, filiada na Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos excepcionais, sob nº 798, a importância de 231 (duzentos e trinta e um) VRM - Valor de Referência Municipal."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho corrente, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 21 de julho de 1995.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HERMES POZZA
Sec. de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®