CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
07:00 - Terça-Feira, 18 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 188, DE 02/08/2000
UNIFICA ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 727, DE 12/01/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS COM 726,00M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação uma área de terras rurais, com 726,00m² (setecentos e vinte e seis metros quadrados) que faz parte integrante de uma área maior de 5Ha., sita em Rincão do Cascalho, neste Município de Portão, pertencente a Nair Coelho dos Passos, para a construção de uma escola Municipal.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 12 de janeiro de 1996.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

JOSÉ ROQUE ARENHART
Sec. de Adm. e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®