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LEI MUNICIPAL Nº 791, DE 27/09/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UMA SERVIÇAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Contrata uma serviçal, em caráter emergencial, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para serviço de limpeza do Paço Municipal.

Art. 2º A remuneração para o cargo acima está prevista em Lei Municipal.

Art. 3º A carga horária de trabalho, as tarefas e atribuições são as pertinentes ao cargo.

Art. 4º A despesa decorrente da presente Lei correrá à conta da dotação orçamentária 0301.3111 - Secretaria Municipal da Administração e Planejamento.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 27 de setembro de 1996.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

NELSON RODRIGUES DA ROSA
Sec. de Adm. e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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