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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 892, DE 03/09/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 663.500,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 079, DE 03/09/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 663.500,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 892 de 03 de setembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de R$ 663.500,00 (seiscentos e sessenta e três mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
201-3111 - Gabinete do Prefeito ...................... R$ 50.000,00
302-3120 - Sec. de Administração e Planejamento ...................... R$ 7.000,00
401-3111 - Secretaria da Fazenda ...................... R$ 50.000,00
402-3120 - Secretaria da Fazenda ...................... R$ 3.000,00
403-3132 - Secretaria da Fazenda ...................... R$ 6.000,00
501-3111 - Sec. Educação, Cult. e Desporto ...................... R$ 40.000,00
502-3120 - Sec. Educação, Cult. e Desporto ...................... R$ 2.000,00
521-3111 - Sec. Educação, Cult. e Desporto ...................... R$ 45.000,00
531-3111 - Sec. Educação, Cult. e Desporto ...................... R$ 200.000,00
532-3120 - Sec. Educação, Cult. e Desporto ...................... R$ 4.000,00
534-3132 - Sec. Educação, Cult. e Desporto ...................... R$ 5.000,00
542-3120 - Sec. Educação, Cult. e Desp. Creches ...................... R$ 15.000,00
601-3111 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente ...................... R$ 40.000,00
602-3120 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente ...................... R$ 15.000,00
604-3132 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente ...................... R$ 7.000,00
621-3111 - Sec. da Saúde e meio Ambiente ...................... R$ 4.000,00
623-3132 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente ...................... R$ 500,00
701-3111 - Secretaria de Obras e Viação ...................... R$ 100.000,00
702-3120 - Secretaria de Obras e Viação ...................... R$ 15.000,00
703-3132 - Secretaria de Obras e Viação ...................... R$ 3.000,00
721-3111 - Sec. de Obras e Viação - Estradas ...................... R$ 25.000,00
723-3132 - Sec. de Obras e Viação - Estradas ...................... R$ 10.000,00
741-3111 - Sec. de Obras e Viação - Iluminação ...................... R$ 2.000,00
751-3111 - Sec. de Obras e Viação - P. Jardins ...................... R$ 15.000,00
TOTAL ...................... R$ 663.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para as despesas previstas no art. 1º, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
207-3231 - Gabinete do Prefeito ...................... R$ 9.000,00
507-4120 - Sec. Educação, Cult. e Desporto ...................... R$ 10.000,00
504-3231 - Sec. Educação, Cult. e Desporto ...................... R$ 9.000,00
524-3120 - Sec. Educação, Cul. e Desporto ...................... R$ 15.000,00
533-4120 - Sec. Educação, Cult. e Desporto ...................... R$ 10.000,00
536-4110 - Sec. Educação, Cult. e Desporto ...................... R$ 35.000,00
545-4110 - Sec. Educação, Cult. e Desporto ...................... R$ 7.000,00
554-4110 - Sec. Educação, Cult. e Desporto ...................... R$ 7.000,00
564-4120 - Sec. Educação, Cult. e Desporto ...................... R$ 30.000,00
611-4110 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente ...................... R$ 5.000,00
612-4110 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente ...................... R$ 6.000,00
607-4110 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente ...................... R$ 9.000,00
610-4110 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente ...................... R$ 5.000,00
616-4110 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente ...................... R$ 4.000,00
625-4120 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente ...................... R$ 4.500,00
651-3111 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente - Comdica ...................... R$ 20.000,00
631-3214 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente ...................... R$ 8.000,00
705-4110 - Sec. de Obras e Viação ...................... R$ 5.000,00
708-3132 - Sec. de Obras e Viação ...................... R$ 5.000,00
709-4110 - Sec. de Obras e Viação ...................... R$ 4.000,00
711-3120 - Sec. de Obras e Viação ...................... R$ 10.000,00
712-3132 - Sec. de Obras e Viação ...................... R$ 4.000,00
713-4120 - Sec. de Obras e Viação ...................... R$ 4.000,00
724-4120 - Sec. de Obras e Viação Estradas ...................... R$ 80.000,00
722-3120 - Sec. de Obras e Viação Estradas ...................... R$ 60.000,00
727-4110 - Sec. de Obras e Viação Estradas ...................... R$ 14.000,00
725-4110 - Sec. de Obras e Viação Estradas ...................... R$ 8.000,00
726-4110 - Sec. de Obras e Viação Estradas ...................... R$ 40.000,00
746-4110 - Sec. de Obras e Viação Iluminação ...................... R$ 10.000,00
744-4120 - Sec. de Obras e Viação Iluminação ...................... R$ 8.000,00
745-4110 - Sec. de Obras e Viação Iluminação ...................... R$ 4.000,00
754-4120 - Sec. de Obras e Viação P. Jardins ...................... R$ 5.000,00
755-4110 - Sec. de Obras e Viação P. Jardins ...................... R$ 30.000,00
753-3132 - Sec. de Obras e Viação P. Jardins ...................... R$ 20.000,00
807-3291 - Encargos Município ...................... R$ 40.000,00
808-3192 - Encargos Município ...................... R$ 119.000,00
TOTAL ...................... R$ 663.500,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, 03 de setembro de 1997.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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