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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 15/07/1997
REAVALIA TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS EM LEIS MUNICIPAIS E A FUNÇÃO DE CONFIANÇA FC-3, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.197, DE 06/07/2001
REESTRUTURA E ALTERA NOMENCLATURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.

LEI MUNICIPAL Nº 847, DE 26/05/1997
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA FÁBRICA DE CANOS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Nota: As disposições previstas nesta Lei apresentam-se prejudicadas de acordo com as alterações feitas pela Lei Municipal nº 1.197, de 06.07.2001, que alterou a denominação deste Cargo)


CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É criado um cargo em Comissão - CC-5, de Chefe da Fábrica de Canos, na Secretaria Municipal de Obras e Viação.

Art. 2º A remuneração para o Cargo Previsto no art. 1º desta Lei é correspondente ao CC-5, com coeficiente de vencimentos de 2,63. ➭ (NR LM 868/1997)

Art. 3º A despesa decorrente desta Lei correrá a conta da dotação nº 701.3111 - Secretaria de Obras e Viação.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 26 de maio de 1997.

CARLOS ROBERTO RUTHNER
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HERMES POZZA
Sec. de Adm. e Planejamento




ATRIBUIÇÕES

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CHEFE DA FÁBRICA DE CANOS.
- Chefe a equipe de servidores dos manufaturados de concreto;
- Coordenar a confecção dos canos de esgoto, meios fios, tampas de esgoto, caixas de inspeção e bocas de lobos e outros.
- Controlar a entrada e a saída de materiais;
- Zelar pela conservação do equipamento da manufatora;
- Acatar e fazer cumprir as determinações do Prefeito e do Secretário de Obras e Viação;
- Relatar as ocorrências excepcionais, aos seus superiores;
- Manter em prefeito estado de conservação e segurança o local de trabalho e executar outras tarefas afins.


Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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