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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 243, DE 08/12/1975
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PORTÃO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 107, DE 23/03/1998
DECRETA DESATIVAÇÃO DE ATIVIDADES DE ESCOLA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PORTÃO - RS.
CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA

Art. 1º Declara a desativação das atividades da Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Getúlio Vargas, criada pelo Decreto Municipal nº 243 de 08 de dezembro de 1975.

Art. 2º Seu arquivo e escrituração ficarão sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, 23 de março de 1998.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Nestor Luiz Trein
Secretária de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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