CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
13:56 - Sábado, 20 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 1.050, DE 23/03/1999
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFESSORES PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)


CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar para o período de 22 de março de 1999 a 19 de julho de 1999, em caráter regime de 20 (vinte) horas semanais.
   Parágrafo único. A remuneração é a prevista em Lei Municipal já em vigor.

Art. 2º Os contratados emergenciais previstos no art. 1º serão de natureza administrativa com a inscrição em sistema oficial da previdência social (INSS).

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da rubrica 2015-3111 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de março de 1999.

Carlos Roberto Ruthner
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Luiz Marcelo Tassinari
Secretario Municipal de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®