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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 13/12/2002
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 300, DE 01/08/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 154.1000,00 (CENTO E CINQUÊNTA E QUATRO MIL, E CEM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.340/2002, de 13 de dezembro de 2002,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 154.100,00 (cento e cinquênta e quatro mil e cem os reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

Nºda dotação
orçamentária
Secretaria
Valor-R$
404. 33.90.14.00.00 Sec.da Fazenda
500,00
410. 33.90.36.00.00 Sec. da Fazenda
1.800,00
509. 33.90.30.00.00 Sec. de Educ.Cult.e Desporto
500,00
519..33.90.39.22.00 Sec. de Edu.Cult. e Desporto
700,00
532.44.90.51.00.00 Sec.de Educ.Cul.Desporto
11.000,00
529.33.90.39.11.00 Sec. de Educ.Cul.Desporto
2.000,00
579.31.90.13.01.02 Sec. de Educ.Cul.Desporto
500,00
590.33.90.30.00.00 Sec. de Educ.Cul.Desporto
3.500,00
604.33.90.14.00.00 Sec. de Saúde e M.Ambiente
2.500,00
605.33.90.39.10.00 Sec. de Saúde e M. Ambiente
1.000,00
609.33.90..30.00.00 Sec. de Saúde e M.Ambiente
10.000,00
640.44.90.52.00.00 Sec. de Saúde e M.Ambiente
1.100,00
642.33.90.30.00.00 Sec. de Saúde e M.Ambiente
99.000,00
713.44.90.51.00.00 Sec. de Saúde e M.Ambiente
20.000,00
 
TOTAL
R$ 154.100,00

Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas a maior arrecadação a verificar-se no exercício.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de agosto de 2003.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrado no Livro nº 23 e Publicado dia 01/08/2003 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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