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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.425, DE 28/11/2003
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 338, DE 09/07/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 248.100,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL E CEM REAIS).

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.425/2003, de 28 de novembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 248.100,00 (duzentos e quarenta e oito mil e cem reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
206 - 31.90.13.02.01 - Gabinete do Prefeito......................................10.000,00
207 - 31.90.13.02.03 - Gabinete do Prefeito.......................................10.000,00
312 - 31.90.91.02.00 - Sec. de Adminis.Planejamento........................ 4.100,00
315 - 33.90.30.00.00 - Secr. de Adminis.Planejamento ......................13.500,00
319 - 31.90.16.02.00 - Secr. de Admnis.Planejamento..........................4.000,00
320 - 33.90.49.00.00 - Secr. de Adminis.Planejamento.......................20.000,00
328 - 33.90.39.10.00 - Secr. de Adminis.Palnejamento........................10.000,00
338 - 33.90.39.11.00 - Secr. de Adminis.Planejamento...........................5.000,00
517 - 33.90.39.14.00 - Secr. Educ.Cul.Desporto................................ 20.000,00
519 - 33.90.39.22.00 - Secr. Educ.Cul.Desporto....................................1.000,00
528 - 31.90.04.01.00 - Secr. Educ.Cul.Desporto..................................25.000,00
529 - 33.90.39.22.00 - Secr. Educ.Cul.Desporto....................................4.000,00
531 - 44.90.52.00.00 - Secr. Educ.Cult.Desporto...................................8.000,00
560 - 31.90.04.0100 - Secr. Educ.Cult.Desporto..................................20.000,00
564 - 33.90.39.05.00 - Secr. Educ.Cult.Desporto................................50.000,00
567 - 33.90.39.05.00 - Secr. Educ.Cult.Desporto..................................3.000,00
590 - 33.90.30.00.00 - Secr. Educ.Cult.Desporto.................................12.000,00
597 - 33.90.30.00.00 - Secr. Educ.Cult.Desporto...................................2.500,00
599 - 33..90.39.23.00 - Secr. Educ.Cult.Desporto...................................2.000,00
821 - 33.90.39.26.00 - Secr. da Agricultura............................................4.000,00
914 - 33.90.32.00.00 - Secr. Ação Social............................................10.000,00
919 - 33.90.39.14.00 - Secr. Ação Social............................................10.000,00
TOTAL...... R$ 248.100,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas maior arrecadação a verificar-se no exercício .

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 09 de julho 2004.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

NELSON RODRIGUES DA ROSA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrada no Livro nº 24 e Publicada dia 09/07/2004 no painel de avisos desta Prefeitura

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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