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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 354, DE 30/12/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 392.850,00(TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.511, DE 30/12/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 392.850,00(TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)


DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar reforçando as seguintes Dotações Orçamentárias:
202 - 31.90.11.01.00 - Gabinete do Prefeito .................... 7.220,00
203 - 31.90.11.03.00 - Gabinete do Prefeito .................... 6.950,00
302 - 31.90.11.01.00 - Secretaria Administração .................... 42.100,00
402 - 31.90.52.00.00 - Secretaria da Fazenda .................... 27.330,00
403 - 31.90.11.03.00 - Secretaria da Fazenda 400,00
412 - 46.90.71.00.00 - Secretaria da Fazenda .................... 191.500,00
521 - 44.90.51.00.00 - Secr. Educação e Cultura .................... 1.100,00
533 - 31.90.11.01.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 22.000,00
542 - 31.90.13.03.02 - Secr. Educação e Cultura .................... 9.000,00
546 - 31.90.11.01.00 - Secr. Educação e Cultura .................... 14.000,00
577 - 31.90.13.03.02 - Secr. Educação e Cultura .................... 8.600,00
580 - 31.90.04.01.00 - Secr. Educação e Cultura .................... 18.700,00
606 - 31.90.13.02.01 - Secretaria de Saúde e M.Ambiente .................... 3.450,00
611 - 33.90.39.12.00 - Secretaria de Saúde e M.Ambiente .................... 25.000,00
631 - 33.90.39.12.00 - Secretaria de Saúde e M.Ambiente .................... 11.500,00
702 - 31.90.11.01.00 - Secretaria de Obras Viação .................... 4.000,00
.................... 374.150,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima prevista a redução parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:
206- 31.90.13.02.01 - Gabinete do Prefeito .................... 2.500,00
207 - 31.90.13.02.03 - Gabinete do Prefeito .................... 3.400,00
303 - 31.90.11.03.00 - Secretaria de Administração .................... 1.900,00
306 - 31.90.13.02.01 - Secretaria de Administração .................... 3.000,00
308 - 31.90.13.03.01 - Secretaria de Administração .................... 4.400,00
311 - 44.90.91.01.01 - Secretaria de Administração .................... 14.000,00
313 - 33.90.01.00.00 - Secretaria de Administração .................... 3.200,00
318 - 31.90.04.04.00 - Secretaria de Administração .................... 3.050,00
330 - 33.90.39.14.00 - Secretaria de Administração .................... 3.900,00
332 - 33.90.39.19.00 - Secretaria de Administração .................... 4.100,00
406 - 31.90.13.02.01 - Secretaria da Fazenda .................... 4.100,00
418 - 33.90.39.14.00 - Secretaria da Fazenda .................... 2.000,00
506 - 31.90.13.02.01 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 2.000,00
508- 31.90.13.03.01 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 2.500,00
522 - 44.90.51.00.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 3.900,00
525 - 33.90.30.00.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 10.000,00
529 - 33.90.39.11.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 2.000,00
532 - 44.90.52.00.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 8.100,00
536- 33.90.30.00.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 3.300,00
545- 44.90.51.00.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 5.200,00
547- 31.90.11.01.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 1.900,00
551- 31.90.11.01.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 2.500,00
555- 44.90.51.00.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 1.200,00
567- 33.90.39.05.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 3.500,00
574- 31.90.13.02.02 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 10.300,00
578- 31.90.13.03.01 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 15.000,00
579- 31.90.13.01.02 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 2.000,00
583- 33.90.39.17.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 22.200,00
585- 33.90.39.14.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 8.000,00
586- 33.90.39.13.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 27.000,00
601 - 44.90.52.00.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 13.300,00
602 - 31.90.11.01.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 15.300,00
605 - 33.90.39.10.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 6.200,00
608- 31.90.13.01.01 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 5.000,00
611- 33.90.39.12.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 7.000,00
612 - 31.90.13.02.03 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 5.200,00
616 - 33.90.04.03.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 14.300,00
629 - 31.90.13.02.01 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 2.000,00
640- 44.90.52.00.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 9.700,00
641 - 31.90.11.01.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 15.700,00
642 - 33.90.30.00.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 26.600,00
665 - 44.90.51.00.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 3.100,00
700 - 31.90.04.04.00 - Secretaria de Obras Viação .................... 10.000,00
706 - 33.90.30.00.00 - Secretaria de Obras Viação .................... 40.900,00
714 - 31.90.16.02.00 - Secretaria de Obras e Viação .................... 4.400,00
809 -33.90.30.00.00 Secretaria Agricultura .................... 6.000,00
908 - 33.50.43.00.00 - Secretaria Ass. Social .................... 7.000,00
912-31.90.04.04.00 - Secretaria Ass. Social .................... 11.000,00
939 - 33.90.30.00.00 - Secretaria Ass. Social .................... 10.000,00
.................... 392.850,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de dezembro de 2004.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

NELSON RODRIGUES DA ROSA
Secretário Municipal de
Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se

Registrada no Livro nº 22 Publicada no dia 30/12/2004 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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