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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.914, DE 28/12/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 514, DE 28/12/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Maria Odete Rigon, Prefeita Municipal de Portão em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.914 de 28 de dezembro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
207 - 31.90.13.02.03 - GABINETE DO PREFEITO ............. 4.200,00
322 - 31.90.11.44.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 6.200,00
306 - 31.90.13.02.01 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 1.000,00
310 - 31.90.47.01.01 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 7.000,00
420 - 33.90.39.81.00 - SEC. FAZENDA ............. 2.500,00
412 - 46.90.71.99.00 - SEC. FAZENDA ............. 14.800,00
554 - 31.91.13.14.01 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 3.800,00
570 - 31.91.13.14.01 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 25.000,00
1501 - 31.91.13.14.01 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 8.000,00
556 - 31.91.13.14.01 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 6.000,00
516 - 33.90.36.06.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 7.000,00
628 - 31.91.13.14.01 - SEC. SAÚDE ............. 6.700,00
657 - 31.90.11.44.00 - SEC. SAÚDE ............. 9.800,00
611 - 33.90.39.50.02 - SEC. SAÚDE ............. 30.000,00
729 - 31.90.11.44.00 - SEC. OBRAS ............. 19.000,00
700 - 31.91.13.14.01 - SEC. OBRAS ............. 14.000,00
709 - 33.90.36.06.00 - SEC. OBRAS ............. 35.000,00
........................................................................ 200.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
214 - 44.90.52.35.00 - GABINETE DO PREFEITO ............. 2.000,00
360 - 31.90.91.01.02 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 23.000,00
401 - 44.90.52.34.00 - SEC. FAZENDA ............. 2.900,00
425 - 44.90.52.35.00 - SEC. FAZENDA ............. 7.100,00
403 - 31.90.11.74.00 - SEC. FAZENDA ............. 2.000,00
414 - 31.90.39.11.00 - SEC. FAZENDA ............. 2.000,00
405 - 33.90.39.11.00 - SEC. FAZENDA ............. 3.000,00
515 - 31.90.46.00.02 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 15.000,00
529 - 33.90.39.17.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 10.500,00
527 - 44.90.52.35.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 8.500,00
501 - 44.90.52.42.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 8.000,00
612 - 31.90.13.02.03 - SEC. SAÚDE ............. 13.000,00
675 - 33.90.30.10.00 - SEC. SAÚDE ............. 11.400,00
623 - 33.90.39.50.06 - SEC. SAÚDE ............. 11.100,00
681 - 33.90.30.36.00 - SEC. SAÚDE ............. 10.000,00
636 - 33.90.30.16.00 - SEC. SAÚDE ............. 1.000,00
704 - 44.90.52.35.00 - SEC. OBRAS ............. 3.500,00
723 - 44.90.51.91.00 - SEC. OBRAS ............. 10.500,00
707 - 31.90.13.02.01 - SEC. OBRAS ............. 18.000,00
911 - 31.90.11.44.00 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL ............. 5.300,00
910 - 31.90.13.02.03 - SEC.ASSISTENCIA SOCIAL ............. 4.000,00
912 - 31.91.13.14.01 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL ............. 3.600,00
962 - 33.90.36.06.00 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL ............. 4.500,00
961 - 33.90.30.16.00 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL ............. 1.100,00
955 - 33.90.30.07.00 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL ............. 11.000,00
956 - 33.90.30.07.00 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL ............. 8.000,00
................................................................................................... 200.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 28 de dezembro de 2007.

Maria Odete Rigon
Prefeita Municipal em exercício

Ilvo Ignácio Hallmann
Secretário Municipal da Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 25 e Publicada no dia 28/12/2007 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se
Data supra

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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