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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.029, DE 05/05/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA O PORTÃO NA COZINHA, NO SETOR DE NUTRIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.951, DE 29/04/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA O PORTÃO NA COZINHA, NO SETOR DE NUTRIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.029, de 05.05.2009)

ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Programa "O Portão na Cozinha", na área de Nutrição da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o Anexo I, parte integrante da presente Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Secretaria Municipal da saúde- Fundo Municipal da Saúde: - 601.44.90.52.34.00 - Equipamentos.613.33.90.30.16.00 - Material de Consumo
Art. 3º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 29 de abril de 2008.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Ilvo Ignácio Hallmann
Secretário Municipal da
Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 26 e Publicada no dia 29/04/2008 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.




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Anexo - PROJETO "O PORTÃO NA COZINHA"
 
Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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