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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.114, DE 06/10/2010
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.001, DE 23/12/2008
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO NÚCLEO DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA E EVENTOS, INTEGRADA À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - SEMEC.
ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado cargo em comissão, símbolo CC-3, coeficiente 2,50, de CHEFE DO NÚCLEO DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA E EVENTOS, integrada à estrutura da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - SEMEC, com as seguintes atribuições:
   a) chefiar a equipe de divulgação, na elaboração e execução, e marketing dos eventos;
   b) orientar e coordenar as reuniões com os grupos de artesãos do Município;
   c) coordenar, orientar, juntamente com o pessoal técnico da Secretaria Municipal de Obras e Viação, a montagem da estrutura física dos eventos municipais;
   d) coordenar e fiscalizar projetos de Educação Artística, artesanato e eco-Natal;
   e) executar outras tarefas afins e correlatas.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto:

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de dezembro de 2008.

Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 23 de dezembro de 2008.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Ilvo Ignácio Hallmann
Secretário Municipal da
Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 26 e Publicada no dia 23/12/2008 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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