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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.000, DE 12/12/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 569, DE 01/07/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 537.200,00 (QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Elói Antonio Besson, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e a Lei Municipal nº 2.000 de 12 de dezembro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 537.200,00 (quinhentos e trinta e sete mil e duzentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
305 - 33.90.35.01.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 5.000,00
309 - 31.90.13.01.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 10.000,00
516 - 33.90.36.06.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 100.000,00
517 - 33.90.39.99.01.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 20.000,00
524 - 33.90.39.41.01.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 60.000,00
540 - 33.90.49.00.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 45.000,00
583 - 33.90.39.99.03.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 1.200,00
604 - 33.90.14.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 30.000,00
615 - 44.90.51.91.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 35.000,00
616 - 33.90.39.50.04.00 - SEC. SAÚDE ............. 58.000,00
618 - 33.90.49.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 3.000,00
626 - 33.90.36.06.00.00 - SEC. IND, COM, MEIO AMBIENTE ............. 20.000,00
632 - 33.90.30.10.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 1.000,00
635 - 31.90.11.01.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 20.000,00
646 - 33.90.30.99.01.00 - SEC. SAÚDE ............. 5.000,00
650 - 31.90.11.01.01.00 - SEC. SAÚDE ............. 20.000,00
652 - 33.90.39.17.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 5.000,00
738 - 31.90.94.01.02.00 - SEC. OBRAS ............. 10.000,00
801 - 44.90.52.34.00.00 - SEC. AGRICULTURA ............. 22.000,00
810 - 33.90.36.06.00.00 - SEC. AGRICULTURA ............. 16.000,00
826 - 31.90.94.01.02.00 - SEC. AGRICULTURA ............. 2.000,00
908 - 31.90.94.01.02.00 - SEC. AÇÃO SOCIAL ............. 10.000,00
910 - 31.90.13.02.03.00 - SEC. AÇÃO SOCIAL ............. 9.000,00
936 - 33.90.36.06.00.00 - SEC. AÇÃO SOCIAL ............. 10.000,00
958 - 33.90.32.03.00.00 - SEC. AÇÃO SOCIAL ............. 5.000,00
1601 - 31.90.94.01.02.00 - SEC. SAÚDE ...................... 15.000,00
............................................................................................ 537.200,00
Art. 2º Servirá de cobertura para atender as despesas decorrentes deste Decreto o superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .
Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 1º de julho de 2009.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 29 e Publicada no dia 1º/07/2009 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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