CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.051, DE 27/10/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.102.700,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E DOIS MIL SETECENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 591, DE 27/10/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.102.700,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E DOIS MIL SETECENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Elói Antonio Besson, Prefeito do Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.051 de 27 de outubro de 2009:

DECRETA

Art. 1º Abertura de Crédito Suplementar, reforçando as seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:

Rubrica
Nome
Valor
31.90.1101020000 Venc e Vant Fixas - 573 R$ 1.540.000,00
3.1.90.1143000000 13º salário - 577 R$ 230.000,00
3.1.90.3007000000 Cont Patr RPPS Serv Ativo -556 R$ 10.000,00
3.1.91.1314010000 Cont Patr RPPS Serv Ativo -1501 R$ 10.000,00
3.3.90.3001000000 Comb e Lubrif. Autom. - 509 R$ 10.000,00
3.1.91.1314010000 Cont Patr RPPS Serv Ativo -570 R$ 130.000,00
4.4.90.5234000000 Máq. Equip. Diversos - 531 R$ 10.000,00
3.3.90.4900000000 Auxílio Transporte do Servidor - 540 R$ 80.700,00

SECRETARIA DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE:

3.1.90.1101000000
Venc. Vantagens Fixas Serv - 650
R$ 26.000,00
3.1.90.1101000000
Venc e Salários - 635
R$ 14.000,00
3.1.90.1101000000
Venc e Salários - 602
R$ 338.000,00
3.1.90.1101000000
Venc e Salários - 697
R$ 62.000,00
3.1.90.1101000000
Venc e Salários - 641
R$ 21.000,00
3.1.90.1110000000
Adicional Insalubridade - 659
R$ 10.000,00
3.1.90.1144000000
Férias - Abono Pecuniário - 657
R$ 26.000,00
3.1.91.1314010000
Contr. Patronal - Serv. Ativo 696
R$ 5.000,00

SECRETARIA DE OBRAS :

Rubrica
Nome
Valor
3.1.90.1101010000 Venc. Vant. Fixas - Servidores-702
R$ 300.000,00
3.1.90.1110000000 Adicional de Insalubridade-733
R$ 7.000,00
3.3.90.3026000000 Material elétrico eletrônico 732
R$ 14.000,00
3.3.90.3606000000 Serv Tecn Profissionais - 709
R$ 71.000,00
3.3.90.3606000000 Serv. Energia Elétrica - 721
R$ 103.000,00
3.3.90.4600000000 Auxilio Alimentação 716
R$ 5.000,00
3.3.90.4900000000 Aux. Transporte Servidor-715
R$ 50.000,00
3.1.90.1302010000 INSS - Servidores-707
R$ 30.000,00

Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima prevista a redução das seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DESPORTO -

Rubrica
Nome
Valor
4.4.90.5180000000 Estudos e Projetos-568
R$ 150.000,00
4.4.90.5180000000 Estudos e Projetos-572
R$ 255.000,00
3.1.90.1101010000 Venc e Vant Fixas - 541
R$ 65.000,00
3.1.90.1101010000 Venc e Vant Fixas - 546
R$ 450.000,00
3.1.90.1101010000 Venc e Vant Fixas - 533
R$ 450.000,00
3.1.90.1101010000 Venc e Vant Fixas - 1502
R$ 170.000,00
3.1.90.1143000000 13º salário - 1508
R$ 105.000,00
3.1.90.1143000000 13º salário - 1514
R$ 10.000,00
3.1.90.1143000000 13º salário - 1516
R$ 45.000,00
4.4.90.5235000000 Equip e Proc de Dados-576
R$ 100.000,00
4.4.90.5235000000 Equip e Proc de Dados - 527
R$ 8.800,00
4.4.90.5235000000 Equip e Proc de Dados - 508
R$ 11.600,00
4.4.90.5235000000 Equip e Proc de Dados - 549
R$ 2.000,00
4.4.90.5235000000 Equip e Proc de Dados - 542
R$ 2.000,00
4.4.90.5234000000 Maq. Utens e Equip. Diversos - 521
R$ 12.000,00
4.4.90.5242000000 Mobiliário em Geral - 501
R$ 9.300,00
4.4.90.5242000000 Mobiliário em Geral - 569
R$ 30.000,00
4.4.90.5242000000 Mobiliário em Geral - 590
R$ 4.000,00
4.4.90.5242000000 Mobiliário em Geral - 578
R$ 20.000,00
3.3.90.3014000000 Mat Educ. e Esportivo - 523
R$ 13.300,00
3.3.90.3021000000 Material de Copa e Coz. 1510
R$ 2.700,00

SECRETARIA DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE:

3.3.90.1400000000 Diárias - Pessoal Civil 689
R$ 1.000,00
3.3.90.1400000000 Diárias - Pessoal Civil 604
R$ 20.000,00
4.4.90.5234000000 Máq. Utens. Equip. Div. - 601
R$ 30.000,00
4.4.90.5242000000 Mobiliário em Geral 656
R$ 10.000,00
3.3.90.1600000000 Material de Expediente - 642
R$ 13.000,00
3.3.90.3022000000 Mat. Limp. Prod. Higien. - 684
R$ 8.000,00
3.3.90.3099010000 Medic. p/Distribuição - 674
R$ 122.600,00
3.3.90.3036000000 Material Hospitalar - 681
R$ 3.000,00
3.3.90.3010000000 Material Odontológico - 685
R$ 18.000,00
3.3.90.3606000000 Serviços Técn. Prof. - 643
R$ 60.000,00
3.3.90.3606000000 Serviços Técn. Prof. - 687
R$ 6.000,00
3.1.90.1174000000 Subsídios - 603
R$ 30.000,00

SECRETARIA DE OBRAS

4.4.90.5234000000 Máq Utens Equip Diversos 701
R$ 761.000,00
3.3.90.4100020000 Contibuções - Incentivo 1020
R$ 104.400,00


Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 27 de outubro de 2009.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 29 e Publicada no dia 27/10/2009 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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