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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.097, DE 24/08/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 635, DE 24/08/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito do Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.097 de 24 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Abrir Crédito Suplementar, reforçando a seguinte dotação orçamentária:
674.33.90.30.99.01.00. - Secretaria Municipal de Saúde - Medicamentos para distribuição ............ R$ 200.000,00
724-44.90.51.91.00 / Secretaria Municipal de Obras e Viação -Construção de calçamento, asfalto e redes de esgoto ............ R$1.000.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas a maior arrecadação a verificar-se no exercício.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 24 de agosto de 2010.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 30 e Publicada no dia 24/08/2010 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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